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• CIDE
  28/07/2008 - 15:52

  Proposta a incidência na fabricação de automóvel

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• Proposta de Emenda
  28/07/2008 - 14:49

  PEC reduz em dois anos a idade mínima para jovem trabalhar

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• ICMS - SC
  28/07/2008 - 11:10

  Prazo para recadastramento de ECF termina em 31 de julho

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• Defesa do Consumidor
  28/07/2008 - 10:03

  Projeto exige informação do direito de desistência da compra

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• Tribunal
  28/07/2008 - 09:06

  Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

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• IR - Pessoa Física
  25/07/2008 - 16:59

  RFB esclarece inexistência de isenção sobre 13º de servidor

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• Previdência Social
  25/07/2008 - 16:56

  Pimentel diz que reconhecimento melhora atendimento

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• Tribunal
  25/07/2008 - 15:43

  Anotação indevida na CTPS gera dano moral e indenização

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• DPREV
  25/07/2008 - 15:30

  Declaração deve ser apresentada até 31 de julho

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• ICMS - TODOS
  25/07/2008 - 15:03

  CONFAZ ratifica Convênios ICMS

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• Trabalhador Doméstico
  25/07/2008 - 11:28

  Lupi se reúne com representantes dos trabalhadores

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• IR - Pessoa Física
  25/07/2008 - 09:02

  Senador propõe aumento da idade de dedução de dependentes

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• Licitação
  24/07/2008 - 16:40

  Projeto propõe divulgar íntegra de contratos na internet

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• ICMS - RJ
  24/07/2008 - 11:31

  Distribuidores receberão medicamentos de SP sem retenção

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• Projeto de Lei
  24/07/2008 - 10:30

  Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

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• IR - Pessoa Física
  24/07/2008 - 09:09

  Quota com vencimento em 31 de julho terá acréscimo de 2,84%

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• Município do Rio de Janeiro
  23/07/2008 - 16:30

  Prazo para restituição do IPTU vai até dia 31 de julho

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• Legislação Societária
  23/07/2008 - 15:24

  Projeto responsabiliza sócio por obrigações descumpridas

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• Meio Ambiente
  23/07/2008 - 11:31

  Governo regulamenta lei de crimes ambientais

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• PAT
  23/07/2008 - 10:04

  Prorrogado prazo de recadastramento

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• IR - Fonte
  23/07/2008 - 09:32

  Retenção do 2º decêndio de julho vence hoje

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• Tribunal
  23/07/2008 - 08:34

  Transferência abusiva leva empresa a pagar indenização

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• Projeto de Lei
  22/07/2008 - 16:45

  Contribuição de empresa por risco pode ter novas alíquotas

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• Imunidade Tributária
  22/07/2008 - 11:48

  Projeto acaba com o benefício para material pornográfico

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• Tribunal
  22/07/2008 - 10:29

  Empresas de vigilância não são obrigadas a contratar aprendiz

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• ICMS - MG
  22/07/2008 - 09:10

  Prazo de entrega da DAMEF e da GI/ICMS é prorrogado

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• Fiscalização do Trabalho
  21/07/2008 - 13:59

  Veja quais são os documentos que devem ser exibidos

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• ICMS - ES
  21/07/2008 - 13:56

  Governo desonera a produção de farinha de trigo e derivados

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• PAT
  21/07/2008 - 10:58

  Empresas beneficiárias do PAT devem recadastrar-se

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• Importação / Exportação
  21/07/2008 - 09:45

  Loja Franca: RFB estabelece normas complementares

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