Lei 5.868 de São Luís estabeleceu que Shopping Centers são obrigados a criar Postos de Primeiros Socorros
Lei 5.866 de São Luís passou a obrigar a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas
Portaria 169 GSF de Goiás dispôs sobre a substituição tributária nas operações com soja
Consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014 estará disponível na segunda, 8-9
STF decide que descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI
STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
Modificada norma sobre requisição de informações fiscais em operações financeiras
Contas vinculadas do FGTS já tem crédito de JAM definido para setembro/2014
Limite para execução fiscal de débitos de contribuições sociais sofre alteração
Dispositivos do RPS sobre prova de inexistência de débito são revogados
Receita Federal aprova Parecer sobre tributação da permuta de imóveis no lucro presumido
Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
Decreto 44.942 do Rio de Janeiro divulgou MVA para cálculo do ICMS-ST nas operações com brinquedos e instrumentos musicais
Resolução Conjunta 6 SEFIN/CRE de Rondônia fixou regras para a transferência de créditos
Decreto 10.397 de Natal-RN é republicado
Portaria 261 DETRAN-PI publicou valores das taxas
PE: Decreto 41.051 alterou as regras relativas à tributação de operações realizadas por central de distribuição
PE: Decreto 41.050 dispôs sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC
Decreto 41.049 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE dispondo sobre o diferimento
Decreto 41.048 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE com relação ao crédito presumido
Portaria 201 GSER da Paraíba alterou as regras relativas ao cadastro de contribuintes
Instrução Normativa 4 GSER da Paraíba dispôs sobre a baixa de inscrição do MEI
Portaria 207 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos
MG: Resolução 4.696 SF fixou montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Resolução Administrativa 21 SEFAZ do Maranhão concedeu isenção do ICMS na comercialização referente "Big Mac"
Falta de comprovação de exercício de atividade por farmacêutico habilitado gera multa
Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência
Receita aprova parecer sobre revisão e retificação de lançamento
Canceladas multas relativas à DCTF
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 06/05 | R$4,9268 |
| Dolar V | 06/05 | R$4,9274 |
| Euro C | 06/05 | R$5,79 |
| Euro V | 06/05 | R$5,7912 |
| TR | 05/05 | 0,1726% |
| Dep. até 3-5-12 |
06/05 | 0,6649% |
| Dep. após 3-5-12 | 06/05 | 0,6649% |