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• ICMS - MA
  26/03/2015 - 09:13

  Maranhão: Prazo para quitar débito de ICMS sem multa e juros termina dia 31-3

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• Seguro-Desemprego
  26/03/2015 - 08:52

  MP do seguro-desemprego será discutida com ministros e trabalhadores

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• Tribunal
  26/03/2015 - 08:33

  JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso-prévio

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• ICMS - PB
  25/03/2015 - 14:48

  Paraíba concede regime especial para indústrias ceramistas

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• Salário Mínimo
  25/03/2015 - 11:37

  Editada MP que estende a política de valorização do salário-mínimo

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• Medidas Provisórias
  25/03/2015 - 11:32

  Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 664 e 665/2014

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• IR - Pessoa Física
  25/03/2015 - 09:44

  Receita abre consulta a lote de restituição de IRPF multiexercício

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• Tribunal
  25/03/2015 - 08:28

  Camareira de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

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• Piso Salarial
  24/03/2015 - 17:08

  Justiça considera legal o reajuste de 16% no salário-mínimo regional do RS

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  24/03/2015 - 09:25

  STJ considera ilegal a cobrança de água por estimativa de consumo

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• Tribunal
  24/03/2015 - 08:24

  SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo

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• ICMS - AL
  23/03/2015 - 20:49

  Alagoas simplifica comercialização em bares, restaurantes e hotéis

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• Tribunal
  23/03/2015 - 17:34

  Empregado não consegue provar que ações da empresa faziam parte do salário

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• IR - Pessoa Jurídica
  23/03/2015 - 09:14

  Aprovado novo manual para a ECF

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• Tribunal
  23/03/2015 - 08:24

  Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado

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• Tribunal
  20/03/2015 - 15:32

  Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

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• RAIS
  20/03/2015 - 10:49

  Venceu, dia 20-3-2015, o prazo de entrega da Rais do ano-base 2014

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• Súmulas
  20/03/2015 - 10:29

  Súmula Vinculante que trata da contribuição confederativa é aprovada

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• Piso Salarial
  20/03/2015 - 09:40

  Piso Salarial do Rio de Janeiro terá reajuste de 9%

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• Parcelamento
  20/03/2015 - 08:52

  Medida Provisória cria parcelamento de débitos para clubes de futebol

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• Tribunal
  20/03/2015 - 08:34

  Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora”

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• Perícia e Auditoria
  19/03/2015 - 09:19

  CFC altera normas sobre perícia contábil

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• Crimes Contra a Administração Pública
  19/03/2015 - 08:48

  Governo regulamenta 'Lei Anticorrupção'

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
  19/03/2015 - 08:42

  Pará dispõe sobre a imunidade e isenção do ITCD

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• Tribunal
  19/03/2015 - 08:22

  TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

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• Tribunal
  18/03/2015 - 16:09

  Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

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• ICMS - AC
  18/03/2015 - 11:22

  Acre prorroga prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes localizados nos municípios de Brasiléia e Xapuri

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• Tribunal
  18/03/2015 - 08:30

  Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica

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• Tribunal
  17/03/2015 - 16:09

  Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

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• ICMS - SC
  17/03/2015 - 13:49

  Santa Catarina alerta para inscrição de débitos do ICMS em dívida ativa

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