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• Farmácias
  12/08/2014 - 09:57

  Lei regula atividade de assistência farmacêutica

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• Tribunal
  12/08/2014 - 08:38

  Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

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• Projeto de Lei
  11/08/2014 - 17:57

  Seguridade aprova isenção previdenciária para casa popular com mão de obra remunerada

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• Tribunal
  11/08/2014 - 17:52

  Professor de Direito Civil não consegue equiparação com colega de Tributário

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• ICMS-MS
  11/08/2014 - 12:11

  MS: Resolução Conjunta 67 SEFAZ alterou as regras relativas aos incentivos para suinocultores

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• ICMS-MS
  11/08/2014 - 12:05

  Decreto 14.030 do Mato Grosso do Sul alterou regras relativas à dispensa da cobrança do ICMS

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• ICMS-MS
  11/08/2014 - 12:01

  Decreto 14.027 alterou regras relativas às operações com álcool etílico combustível

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• ICMS-MS
  11/08/2014 - 11:56

  Decreto 14.026 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre inscrição de estabelecimentos

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  11/08/2014 - 11:35

  Comunicado SEG de Minas Gerais dispôs sobre expediente no dia 15-8

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• Tributos Federais
  11/08/2014 - 10:50

  Receita Federal prorroga prazo de tributos e obrigações para contribuintes de Bituruna (PR)

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• ICMS-MT
  11/08/2014 - 10:49

  Portaria 184 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos

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• ICMS-MT
  11/08/2014 - 10:42

  Portaria 183 SEFAZ de Mato Grosso instituiu preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas

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• ICMS - RJ
  08/08/2014 - 19:46

  Lei 6.863 do Rio de Janeiro simplificou o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões

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• ICMS - RJ
  08/08/2014 - 19:40

  Portaria 1.006 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS-RO
  08/08/2014 - 19:12

  Decreto 19.069 de Roraima prorrogou vencimento de débitos fiscais

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• ICMS-RO
  08/08/2014 - 19:06

  Decreto 19.068 de Roraima alterou regras relativas a regimes especiais

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• ICMS-RO
  08/08/2014 - 18:56

  Decreto 19.067 de Roraima alterou ato que regulamentou benefícios fiscais

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• ICMS - PI
  08/08/2014 - 18:47

  Decreto 15.712 do Piauí alterou benefícios para estabelecimentos industriais e agroindustriais

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• ICMS - PE
  08/08/2014 - 17:18

  PE: Portaria 121 SF estabeleceu critérios para credenciamento de panificadoras

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• ICMS - PE
  08/08/2014 - 17:01

  Portaria 120 SF de Pernambuco alterou regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais

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• Outros Assuntos Estaduais - AM
  08/08/2014 - 16:11

  Lei 4.074 do Amazonas proibiu o uso de fogos de artifício em locais fechados

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• Tribunal
  08/08/2014 - 15:32

  Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro

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• Declarações Fiscais
  08/08/2014 - 14:14

  DECRED referente ao 1º semestre de 2014 vence dia 29-8

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• Simples Nacional
  08/08/2014 - 09:56

  Publicada a Lei que amplia rol de empresas no Simples Nacional

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• Tribunal
  08/08/2014 - 09:13

  JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

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• ICMS - PE
  07/08/2014 - 18:26

  Decreto 40.962 de Pernambuco fixa prazo para recolhimento do ICMS referente a Fimmepe 2014

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - GO
  07/08/2014 - 18:20

  GO: Instrução Normativa 4 SEMARH estabelece critérios para a definição do Valor de Referência na compensação ambiental

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - GO
  07/08/2014 - 18:06

  GO: Instrução Normativa 3 SEMARH estabelece normas relativas a compensação ambiental

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  07/08/2014 - 18:04

  Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  07/08/2014 - 17:57

  Lei 8.635 de Salvador obriga academias de ginástica a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial

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