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• ICMS - RJ
  05/08/2014 - 20:01

  Resolução 777 SEFAZ do Rio de Janeiro estabelece que saldo remanescente de parcelamento poderá ser pago até 30-9-2014

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• ICMS - RJ
  05/08/2014 - 19:55

  Portaria 1.005 ST do Rio de Janeiro alterou o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

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• ICMS - PR
  05/08/2014 - 19:37

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 65 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PR
  05/08/2014 - 19:03

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 67 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

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• ICMS-PR
  05/08/2014 - 18:48

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 64 CRE divulgou novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  05/08/2014 - 18:25

  Portaria 165 ADAPAR do Paraná estabeleceu procedimentos de vigilância para peste suína

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• Incentivos Fiscais
  05/08/2014 - 18:02

  Congresso promulga PEC que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

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• ICMS - SC
  05/08/2014 - 16:48

  Portaria 245 SEF de Santa Catarina muda vigência das alterações na DIME

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• ISS - Palmas
  05/08/2014 - 16:39

  Instrução Normativa 1 SEFIN de Palmas disciplinou a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras

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• Tribunal
  05/08/2014 - 15:51

  Empresa é condenada por morte de três empregados por asfixia

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• Simples Nacional
  05/08/2014 - 13:47

  Prorrogado o prazo do Simples Nacional para contribuintes de Guaramirim e Rio Negro (SC)

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• IR - Pessoa Física
  05/08/2014 - 12:02

  Parecer esclarece prazo para retificar Declaração de IR e solicitar restituição de indébito

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• CPF
  05/08/2014 - 11:38

  Estabelecida norma para Região Sul referente inscrição de hipossuficiente no CPF

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• Instituições Financeiras
  05/08/2014 - 11:28

  Bacen define critério para abertura de conta-corrente por responsável de menor

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• Tribunal
  05/08/2014 - 10:44

  Analista de sistema que desenvolveu software não consegue vínculo de emprego

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• ICMS - PE
  04/08/2014 - 21:42

  Sefaz-PE implanta agendamento via web na Are Recife e na GCOC

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• ICMS - PE
  04/08/2014 - 19:58

  PE: Decreto 40.949 dispôs sobre a isenção nas saídas internas de milho

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• ICMS - PE
  04/08/2014 - 19:51

  Decreto 40.950 de Pernambuco alterou as regras relativas ao diferimento na importação

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• Outros Assuntos Estaduais - PA
  04/08/2014 - 19:16

  Decreto 1.105 do Pará dispôs sobre a dispensa de execução fiscal

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• IPVA – MG
  04/08/2014 - 19:08

  Comunicado 23 SAIF de Minas Gerais fixou tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso

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• ICMS - MA
  04/08/2014 - 18:27

  Decreto 30.242 do Maranhão introduziu alteração no Regulamento do ICMS

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• Tribunal
  04/08/2014 - 17:02

  Piloto de avião de empresa de ônibus receberá direitos da convenção dos aeronautas

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• Farmácias
  04/08/2014 - 10:29

  Anvisa modifica norma para autorização de funcionamento de farmácias e drogarias

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• PIS/COFINS
  04/08/2014 - 10:12

  Alterada IN sobre incidência do PIS/Cofins na comercialização de combustíveis

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• Tribunal
  04/08/2014 - 08:43

  Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  01/08/2014 - 20:04

  Receita Federal disponibiliza aplicativo para adesão ao “Refis da Crise”

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• ICMS - RJ
  01/08/2014 - 19:56

  RJ: Resolução Conjunta 178 SEFAZ/PGE promoveu alterações na Resolução Conjunta 176 SEFAZ/PGE, de 17-7-2014

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• ICMS - RJ
  01/08/2014 - 19:47

  RJ: Portaria 61 SSER regulamentou disposição que trata da utilização de saldo credor acumulado de ICMS

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• ICMS - RJ
  01/08/2014 - 19:39

  Portaria 1.003 ST do Rio de Janeiro divulgou valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - SC
  01/08/2014 - 17:05

  SC: Resolução Normativa 75 COPAT esclareceu sobre o crédito presumido relativo à utilização de material reciclável

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