Notícias:
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Projeto de Lei29/07/2014 - 16:31
Projeto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
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Tribunal29/07/2014 - 15:57
Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
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Tribunal29/07/2014 - 10:27
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
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ICMS-MT28/07/2014 - 16:35
Decreto 2.467 de Mato Grosso divulgou Convênios ICMS
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Tribunal28/07/2014 - 15:48
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
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ICMS - AL28/07/2014 - 13:35
Instrução Normativa 16 SEF de Alagoas alterou regras relativas à EFD
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Tribunal28/07/2014 - 10:47
JT reconhece relação de emprego diretamente entre cuidadora e idosos, excluindo familiares
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Simples Nacional28/07/2014 - 09:13
Prorrogado o prazo do Simples Nacional para contribuintes de Bituruna e União da Vitória (PR)
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ICMS - RJ25/07/2014 - 16:51
RJ: Sefaz disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
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ICMS - PE25/07/2014 - 16:22
PE: Estado altera regras relativas à sistematica de tributação para panificadores
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Tribunal25/07/2014 - 16:16
Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
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ICMS-MT25/07/2014 - 14:16
Portaria 165 SEFAZ do Mato Grosso alterou os procedimentos para compensação ou restituição de débitos
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ICMS-MS25/07/2014 - 13:57
Portaria 2.427 SAT do Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado
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Acordos Internacionais25/07/2014 - 11:58
Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá é promulgado
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Empregado Doméstico25/07/2014 - 10:19
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
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Abertura de Empresa25/07/2014 - 10:04
Projeto permite criação de sociedade limitada unipessoal, para pessoa física ou jurídica
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Débito Fiscal - Parcelamento25/07/2014 - 09:43
Alterada a norma de parcelamento de mantenedoras de instituições de ensino superior
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Débito Fiscal - Parcelamento25/07/2014 - 09:22
Aprovados códigos de Darf para o parcelamento de débitos da Lei 12.996
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ICMS - RJ24/07/2014 - 21:16
RJ: Resolução Conjunta 176 SEFAZ/PGE estabeleceu procedimentos relativos ao parcelamento de débitos
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ICMS - RJ24/07/2014 - 21:01
RJ: Decreto 44.887 estabeleceu critérios no programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS
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ICMS - AL24/07/2014 - 20:49
Decreto 34.444 de Alagoas alterou as regras relativas ao PRODESIN
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Outros Assuntos Estaduais - PR24/07/2014 - 19:40
Portaria 158 ADAPAR do Paraná dispôs sobre prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial
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ICMS - PE24/07/2014 - 18:25
PE: Instrução Normativa 16 SRE fixou o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
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ICMS - MG24/07/2014 - 18:06
Portaria 384 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas
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ICMS - MG24/07/2014 - 17:16
Decreto 46.652 de Minas Gerais dispôs sobre transferência ou utilização de crédito acumulado
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ICMS - MG24/07/2014 - 16:53
Decreto 46.653 de Minas Gerais alterou o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA
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DCTF24/07/2014 - 16:21
DCTF de maio/2014 deverá ser apresentada na versão 2.5
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ISS - Belo Horizonte23/07/2014 - 22:26
Decreto 15.624 de Belo Horizonte autorizou o diferimento do ISSQN na forma especificada
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Outros Assuntos Municipais - Palmas23/07/2014 - 22:15
Leis Complementares 296, 297 e 298 alteram a legislação do Município de Palmas
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Outros Assuntos Municipais - Palmas23/07/2014 - 21:52
Lei 2.063 alterou o Código de Posturas do Município de Palmas
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| Dep. após 3-5-12 | 05/05 | 0,6317% |
