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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  08/07/2014 - 10:44

  Decreto 13.385 de Fortaleza decretou ponto facultativo no dia 08-07-2014

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• Outros Assuntos Municipais - Manaus
  08/07/2014 - 10:39

  Lei 1.891 de Manaus alterou regras sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi e por mototáxi

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• Outros Assuntos Estaduais - AC
  08/07/2014 - 10:22

  Decreto 7.945 do Acre considera ponto facultativo dia 08-07-2014

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• Declarações Fiscais
  08/07/2014 - 09:28

  Receita prorroga prazo de entrega da DCTF de maio

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• ICMS - SE
  07/07/2014 - 18:14

  SE: SEFAZ realizou 1º Julgamento Virtual de Processo

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• ICMS - RJ
  07/07/2014 - 17:42

  Decreto 44.868 do Estado do Rio de Janeiro concedeu tratamento tributário especial para produtor de biodiesel

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• ICMS - RJ
  07/07/2014 - 17:28

  RJ: Decreto 44.867 dispôs sobre o regime diferenciado para estabelecimentos que fornecem alimentação

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• Tribunal
  07/07/2014 - 17:09

  Supermercado é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

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• Outros Assuntos Estaduais - RN
  07/07/2014 - 15:39

  Decreto 24.506 do Rio Grande do Norte dispôs sobre o expediente na segunda fase da Copa do Mundo

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• ICMS - PE
  07/07/2014 - 15:09

  Decreto 40.861 de Pernambuco introduziu alterações na legislação tributária

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• Projeto de Lei
  07/07/2014 - 14:52

  Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica

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• PIS/COFINS
  07/07/2014 - 14:24

  Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições

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• ICMS - MG
  07/07/2014 - 13:53

  Decreto 46.556 de Minas Gerais fez alterações no RICMS-MG

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• Outros Assuntos - DF
  07/07/2014 - 12:22

  Decreto 35.615 do Distrito Federal esclareceu sobre o expediente no dia 8-7-2014

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  07/07/2014 - 12:00

  Lei 8.626 de Salvador dispôs sobre a reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes

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• Outros Tributos Municipais - Salvador
  07/07/2014 - 11:55

  Lei 8.622 de Salvador dispôs sobre as condições de pagamento do ITIV

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• Outros Tributos Municipais - Salvador
  07/07/2014 - 11:50

  Lei 8.621 de Salvador introduziu alterações na legislação tributária

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• Outros Assuntos Municpais - BH
  07/07/2014 - 11:22

  Prefeitura de Belo Horizonte decreta feriado no dia 8 de julho

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• Tribunal
  07/07/2014 - 11:03

  Juíza condena companhia aérea por dispensar mais do que contratar e impor jornada acima do limite legal

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• IR - Pessoa Física
  07/07/2014 - 09:29

  Receita abre amanhã, 8-7, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2014

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• Construção Civil
  04/07/2014 - 11:34

  IN 971 RFB/2009 é alterada na parte de regularização de obra de construção civil

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• ISS - Palmas
  03/07/2014 - 16:59

  Decreto 797 de Palmas regulamentou a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

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• Construção Civil
  03/07/2014 - 16:54

  Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal

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• Outros Assuntos Municipais - Palmas
  03/07/2014 - 16:44

  Decreto 798 de Palmas - TO dispôs sobre o horário de atendimento no dia 4-7-2014

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  03/07/2014 - 15:59

  Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho

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• Tribunal
  03/07/2014 - 15:11

  Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

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• ICMS - RJ
  03/07/2014 - 13:53

  RJ: Decreto 44.866 alterou regras do programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS

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• ICMS - RJ
  03/07/2014 - 13:48

  Decreto 44.865 do Estado do Rio de Janeiro regulamentou o programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais

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• Outros Assuntos Municipais - Florianópolis
  03/07/2014 - 13:42

  Decreto 13.521 de Florianópolis fixou horário especial de expediente

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  03/07/2014 - 13:36

  Decreto 10.337 de Natal fixou ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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