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• Substituição Tributária
  29/05/2014 - 21:11

  Decreto 44.813 do Rio de Janeiro dispôs sobre a inclusão de produtos eletrônicos no regime de ICMS-ST a partir de 1-6-2014

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• Junta Comercial - RJ
  29/05/2014 - 20:59

  Deliberação 75 JUCERJA dispôs sobre o sistema de chancela digital na autenticação dos documentos arquivados

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  29/05/2014 - 20:50

  SP: Lei 15.428 determina que Cardápios de boates, restaurantes e similares deverão alertar sobre o consumo de bebida alcoólica

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• Outros Assuntos Municipais
  29/05/2014 - 20:41

  Decreto 13.121 de Florianópolis fixou horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• NFS-e
  29/05/2014 - 20:31

  Instrução Normativa 2 SEMFAZ de Porto Velho fixou regras para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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• Outros Assuntos Municipais
  29/05/2014 - 20:23

  Decreto 13.524 de Porto Velho fixou horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• ECF
  29/05/2014 - 19:39

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 43 CRE dispôs sobre lacres do equipamento ECF

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• ICMS-MS
  29/05/2014 - 17:56

  Portaria 2.418 SAT de Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• ICMS - MG
  29/05/2014 - 16:52

  Decreto 46.517 de Minas Gerais concede incentivo para compra de bens do ativo imobilizado dentro Estado

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• Tribunal
  29/05/2014 - 16:27

  Empresa pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco

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• Outros Assuntos Estaduais
  29/05/2014 - 12:57

  RJ: Lei 6.788 determina que bares e restaurantes não poderão servir produto que não tenha sido solicitado

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• Tribunal
  29/05/2014 - 12:53

  Motorista não consegue provar "perda de uma chance" por não ser contratado após processo de seleção

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• Outros Assuntos Estaduais
  29/05/2014 - 12:37

  Lei 6.787 do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu requisitos para o funcionamento de banheiros públicos

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• Outros Assuntos - DF
  29/05/2014 - 12:20

  Instrução 421 DETRAN do Distrito Federal fixa os prazos para recolhimento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos

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• Outros Assuntos Municipais
  29/05/2014 - 12:08

  Decreto 13.354 de Fortaleza estabeleceu ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• IR - Pessoa Jurídica
  29/05/2014 - 10:06

  Disciplinada a opção pelos efeitos em 2014 da extinção do RTT

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• NFC-e
  28/05/2014 - 20:26

  Decreto 44.785, que dispôs sobre o uso da NFC-e no Rio Janeiro, foi republicado

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• Outros Assuntos Estaduais
  28/05/2014 - 20:19

  RS: Decreto 51.519 dispôs sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014

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• Substituição Tributária
  28/05/2014 - 20:05

  Portaria 334 SEFAZ de Sergipe estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• Outros Assuntos Estaduais
  28/05/2014 - 19:50

  Decreto 40.755 de Pernambuco estabeleceu ponto facultativo na Região Metropolitana do Recife

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• Substituição Tributária
  28/05/2014 - 19:22

  Portaria 368 SUTRI de Minas Gerais alterou a pauta fiscal de bebidas alcoólicas

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• Pauta Fiscal
  28/05/2014 - 19:14

  Instrução Normativa 11 SRE de Goiás divulga nova pauta de valores para milho

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• ICMS - ES
  28/05/2014 - 18:41

  ES: Lei 10.232 promove alterações nas regras para aplicação de multas do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais
  28/05/2014 - 18:30

  Decreto 3.581-R do Espírito Santo alterou o RICMS para dispor sobre o cadastro de produtor rural

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  28/05/2014 - 16:07

  Plenário do Senado aprova MP que prorroga 'Refis da Crise'

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• eSocial
  28/05/2014 - 15:29

  Caixa disponibiliza no Conectividade Social ICP novo serviço que auxiliará o eSocial

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• Projeto de Lei
  28/05/2014 - 13:50

  CCJ não consegue votar redução do INSS para empregador doméstico

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• Tribunal
  28/05/2014 - 10:14

  Parcelamento de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta

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• Projeto de Lei
  28/05/2014 - 09:57

  Governo é contra destaques ao Simples Nacional, mas promete estudo para reduzir alíquotas

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• Auditoria
  28/05/2014 - 09:44

  CFC aprova revisão de normas para auditor independente

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