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• Outros Assuntos Estaduais
  07/04/2014 - 18:56

  Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações

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• Outros Assuntos Municipais
  07/04/2014 - 18:16

  Lei 6.307 de Maceió obriga casas noturnas a identificar seguranças

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• Tribunal
  07/04/2014 - 13:44

  Banco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

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• Capital Brasileiro no Exterior
  07/04/2014 - 09:50

  Termina hoje, 7-4, o prazo de entrega da Declaração CBE anual

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• IR - Pessoa Física
  07/04/2014 - 09:44

  Divulgado o cronograma das restituições do IRPF 2014

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• Indicadores Econômicos
  07/04/2014 - 09:31

  Variação do IGP-DI de março de 2014 é de1,48%

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• Tribunal
  07/04/2014 - 08:39

  Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única

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• Junta Comercial
  04/04/2014 - 21:40

  Deliberação 73 JUCERJA estabeleceu procedimentos para protocolização de arquivamento de atos

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• Junta Comercial
  04/04/2014 - 21:34

  Deliberação 74 JUCERJA dispõe sobre o sistema de chancela digital na autenticação dos documentos arquivados

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• Outros Assuntos Estaduais
  04/04/2014 - 21:18

  Decreto 51.355 regulamentou Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos

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• Outros Assuntos Estaduais
  04/04/2014 - 21:08

  Lei 14.500 altera lei de Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais

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• Agenda Tributária
  04/04/2014 - 20:54

  RN: Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal

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• Outros Assuntos Estaduais
  04/04/2014 - 20:48

  SC: Lei 9.527 determina que caixas eletrônicos devem ter monitoramento eletrônico

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• Substituição Tributária
  04/04/2014 - 20:18

  Norma de Procedimento Fiscal 27 CRE do Paraná divulgou novos valores para cálculo da ST-ICMS de bebidas

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• Cesta Básica
  04/04/2014 - 19:49

  PE: Decreto 40.620 alterou regras relativas ao sistema de tributação

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• Substituição Tributária
  04/04/2014 - 19:17

  Portaria 354 SUTRI de Minas Gerais alterou a pauta fiscal para operações com bebidas

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• IR - Pessoa Física
  04/04/2014 - 18:32

  Receita abre na terça-feira, 8-4, consulta ao lote de restituição multiexercício

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• FGTS
  04/04/2014 - 17:47

  AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

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• Tribunal
  04/04/2014 - 16:12

  Madeireira indenizará avó de trabalhador morto por afogamento

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• Acordo Previdenciário
  04/04/2014 - 14:10

  Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça é assinado no Itamaraty

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• Marcas e Patentes
  04/04/2014 - 10:04

  Projeto permite uso de patentes pelo poder público sem objetivo comercial

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• Defesa do Consumidor
  04/04/2014 - 09:52

  Conanda define a abusividade na publicidade comercial direcionada à criança e ao adolescente

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• Tribunal
  04/04/2014 - 08:42

  Empresa é condenada a pagar diferenças decorrentes da integração de salário pago por fora

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• Licenciamento de Atividades
  03/04/2014 - 20:58

  Decreto 60.329 de São Paulo estabeleceu normas para licenciamento ambiental simplificado

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• Substituição Tributária
  03/04/2014 - 20:20

  SC: Decreto 2.120 amplia relação de documentos que podem ser publicados na Pe/SEF

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• EFD
  03/04/2014 - 20:14

  Portaria 253 SEFAZ de Roraima dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD para as empresas optantes do Simples Nacional

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• EFD e NF-E
  03/04/2014 - 19:57

  Resolução 1 CRE de Rondônia revoga Parecer Normativo

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• OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
  03/04/2014 - 19:08

  Decreto 34.868 da Paraíba aprova Norma Técnica para o credenciamento de escolas ou empresas de Bombeiro Civil

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• Outros Assuntos Estaduais
  03/04/2014 - 18:59

  PB: Lei 10.265 obriga as empresas de comunicação a oferecer planos promocionais a assinantes com contrato em atividade

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  03/04/2014 - 18:44

  MT: Portaria 48 SEFAZ alterou regras relativas à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07

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