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• ICMS - MG
  17/02/2014 - 15:32

  Fazenda fixa normas e prazo para entrega da Damef

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• ICMS
  17/02/2014 - 12:55

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 5 DAS informa prazo de transmissão

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  17/02/2014 - 12:46

  Decreto 27.737 de Recife regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal Saúde

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• ECF
  17/02/2014 - 12:39

  Portaria 28 SF de Pernambuco efetua ajustes nas regras relativas ao Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal

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• UAM-MS
  17/02/2014 - 12:26

  Portaria 2.404 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• Defesa do Consumidor
  17/02/2014 - 12:07

  Lei 12.958 da Bahia dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços

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• Tribunal
  17/02/2014 - 08:29

  Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário

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• Comprovante Anual de Retenção
  14/02/2014 - 20:01

  Confira os critérios para emissão e entrega do comprovante de retenção de CSLL, PIS e Cofins

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• Feriado e Ponto Facultativo
  14/02/2014 - 19:49

  Decreto 44.602 do Rio de Janeiro esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval

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• ICMS
  14/02/2014 - 19:39

  MS: Resolução 2.528 SEFAZ fixa datas limites para o recolhimento do ICMS

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• ITCD - MG
  14/02/2014 - 18:38

  Decreto 46.441 de Minas Gerais promove alterações no Regulamento do ITCD

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• Transporte Escolar
  14/02/2014 - 17:30

  ES: Instrução de Serviço 11 N, DETRAN estabelece normas para o realização de serviço de transporte de escolar

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• Projeto de Lei
  14/02/2014 - 17:12

  Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

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• Pauta Fiscal
  14/02/2014 - 17:01

  Instrução Normativa 7 SAT da Bahia alterou pauta fiscal de bebidas

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• Tribunal
  14/02/2014 - 15:21

  Empresa é condenada a pagar danos morais por carregar funcionários em caçamba de caminhonete

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• Auxílio-Doença
  14/02/2014 - 13:15

  Implantação administrativa de auxílio-doença já ocorre em SC

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• Capital Brasileiro no Exterior
  14/02/2014 - 09:23

  Declaração CBE anual pode ser apresentada a partir de segunda, 17-2

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• PIS
  14/02/2014 - 09:06

  STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS

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• Tribunal
  14/02/2014 - 08:16

  Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias

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• Incentivos Fiscais
  13/02/2014 - 20:17

  Decreto 54.832: Prefeitura de São Paulo regulamenta a concessão de incentivos fiscais para estímulo ao esporte

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• Cesta Básica
  13/02/2014 - 20:08

  Lei 12.782 de João Pessoa-PB obriga supermercados a informar os valores dos itens da cesta básica

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• Escrituração Fiscal Digital
  13/02/2014 - 19:56

  Decreto 13.883 revoga normas relativas ao SINTEGRA no Mato Grosso do Sul

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• Pauta Fiscal
  13/02/2014 - 19:41

  Portaria 6 GIEF divulgada nova pauta de café cru para cálculo do ICMS em Goiás

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• Tribunal
  13/02/2014 - 17:32

  Empregado não consegue responsabilizar empresa por acidente sofrido quando foi receber cesta básica

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• Pauta Fiscal
  13/02/2014 - 15:55

  Instrução Normativa 8 SAT do Estado da Bahia informa a pauta fiscal do café

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• Conhecimento de Transporte Eletrônico
  13/02/2014 - 14:10

  Portaria 21 CAT de São Paulo altera regras sobre a emissão do CT-e e do DACTE

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• Tribunal
  13/02/2014 - 08:34

  Juiz reverte justa causa aplicada a empregado que bateu veículo da empresa

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• FGTS
  12/02/2014 - 17:33

  Partido Solidariedade vai ao Supremo para mudar índice de correção do FGTS

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• Tribunal
  12/02/2014 - 16:10

  Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

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• IR - Pessoa Jurídica
  12/02/2014 - 15:08

  Relatório da MP 627, que revoga o RTT e muda regras tributárias, será apresentado em 19-2

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