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Notícias:

  • Tribunal
    18/10/2013 - 15:20

    Desempregado será indenizado por cobrança de plano de saúde após dispensa

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  • Débito Fiscal
    18/10/2013 - 09:48

    Divulgada a regulamentação da reabertura do parcelamento da Lei 11.941/2009

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  • Defesa do Consumidor
    18/10/2013 - 09:19

    Mantida decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

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  • Tribunal
    18/10/2013 - 08:05

    Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso-Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

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  • Desoneração da Folha
    17/10/2013 - 15:55

    Governo e especialistas discordam sobre impacto na Previdência de desonerações na folha

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  • Aposentadoria Especial
    17/10/2013 - 14:10

    Regulamento da Previdência é alterado na parte que trata sobre aposentadoria especial

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  • Imunidade Tributária
    17/10/2013 - 10:40

    Promulgada Emenda Constitucional que concede imunidade para obras musicais

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  • Defesa do Consumidor
    17/10/2013 - 10:10

    Divulgado o cadastro nacional de reclamações de consumidores

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  • Horário de Verão
    17/10/2013 - 09:51

    Horário de Verão começa no próximo domingo, dia 20-10

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  • PIS/COFINS
    17/10/2013 - 09:43

    Regulamentado o Retid

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  • Tribunal
    17/10/2013 - 08:22

    Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

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  • Entidades Beneficentes
    16/10/2013 - 17:45

    Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada

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  • Projeto de Lei
    16/10/2013 - 16:12

    Proposta aperfeiçoa a legislação da Eireli e cria a sociedade limitada unipessoal

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  • Convenção Coletiva
    16/10/2013 - 13:29

    Novas normas para depósito de convenções coletivas são editadas

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  • Vaqueiro
    16/10/2013 - 13:25

    Reconhecida a profissão de vaqueiro

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  • IR - Pessoa Jurídica
    16/10/2013 - 11:42

    Criada norma para remuneração de dirigente de entidade imune de tributos federais

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  • IR - Pessoa Jurídica
    16/10/2013 - 11:15

    Estabelecidos novos critérios para isenção fiscal de entidade desportiva sem fins lucrativos

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  • Defesa do Consumidor
    16/10/2013 - 10:46

    Aprovado o prazo de aplicação da multa pela não discriminação de tributos na nota fiscal

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  • Tribunal
    16/10/2013 - 08:05

    Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras

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  • Contribuição Previdenciária
    16/10/2013 - 07:53

    Contribuição Previdenciária da competência setembro/2013: prazo de recolhimento vence dia 18-10

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  • Tribunal
    15/10/2013 - 11:54

    Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos

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  • Tribunal
    15/10/2013 - 09:46

    ADI questiona prazo decadencial para revisão de benefício previdenciário

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  • Declarações Fiscais
    15/10/2013 - 09:46

    DCTF deve ser entregue até segunda-feira, dia 21-10

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  • Tribunal
    15/10/2013 - 07:56

    Acerto rescisório envolve pagamento das verbas, entrega de guias e homologação

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  • Tribunal
    14/10/2013 - 17:46

    Coleta de lixo em banheiro coletivo caracteriza insalubridade em grau máximo

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  • CFC
    14/10/2013 - 13:28

    Contadores na trincheira contra a lavagem de dinheiro

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  • Tribunal
    14/10/2013 - 11:07

    Estado de alerta via telefone móvel caracteriza sobreaviso

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  • Defesa do Consumidor
    14/10/2013 - 09:55

    STJ comenta decisões sobre conflitos da relação de consumo no fornecimento de energia

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  • Tribunal
    14/10/2013 - 08:01

    Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

    Leia mais +

  • Tribunal
    11/10/2013 - 17:06

    Empresa é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita

    Leia mais +

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