Alterada novamente a multa por descumprimento de obrigações tributárias acessórias
Aumentada a alíquota da Cofins de operadoras de planos de saúde
Instituído plano de recuperação para entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos
Veículo fornecido pela empresa configura salário in natura se não for necessário para o trabalho
ICMS-RO - Receita Estadual disciplina concessão de crédito presumido
ICMS-CE - Estado altera normas e dispõe sobre a destinação dos recursos do FECOP
Receita Municipal João Pessoa - PB, prorroga prazos de vencimento de tributos
Sec. de Finanças de Maceio-AL operacionaliza o Recibo Provisório de Serviços
Taxista terá curso com carga horária e conteúdo definidos
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - Alteradas as instruções de preenchimento da pessoa física
Dirf 2014: divulgadas as normas de apresentação
Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados
Projeto Mais Médicos: Emissão de Registro e Carteira para os médicos é regulamentada
ADIs contra 10% sobre FGTS em demissão sem justa causa têm rito abreviado
Prorrogação automática em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
RFB normatiza benefício de redução de IOF em financiamento de projetos de infraestrutura
Lei 12.865: Disciplinada a reabertura do parcelamento de débitos com autarquias federais
Celebração de diversos contratos por prazo determinado em atividade-fim configura fraude
TST muda decisão e empresa mantém justa causa a caixa que falsificou atestado
Homolognet - Sistema passará a ser obrigatório em Pernambuco e no Espírito Santo
Lei 12.865/2013 - Portarias regulamentam os novos parcelamentos
Professor será indenizado pela perda de uma chance
Empregado que perdeu dedos em acidente em procedimento inseguro será indenizado
Usuários terão 87 novos procedimentos cobertos por planos de saúde
Confaz publica Ajuste Sinief e Convênios ICMS
COAF - Confira quais operações de clientes as empresas de factoring devem informar
Não incide contribuição previdenciária sobre parcela indenizatória
Confaz publica Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
Projeto prevê que trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias
Projeto de Lei sobre isenção do vale-transporte para trabalhador é aprovado no Senado
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 29/04 | R$4,9979 |
| Dolar V | 29/04 | R$4,9985 |
| Euro C | 29/04 | R$5,8445 |
| Euro V | 29/04 | R$5,8457 |
| TR | 28/04 | 0,1706% |
| Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6687% |
| Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6687% |