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• Recolhimento de Tributos
  18/03/2014 - 19:52

  SP: Portaria 37 CAT alterou Ato que disciplinou a arrecadação de tributos

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• DARE-SP
  18/03/2014 - 19:11

  Portaria 36 CAT de São Paulo altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento

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• Legislação Tributária
  18/03/2014 - 15:51

  Decreto 2.207 do Mato Grosso divulga Convênios ICMS

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• Unidade de Atualização Monetária
  18/03/2014 - 15:42

  Portaria 2.406 SAT estabeleceu o valor da UAM-MS de Mato Grosso do Sul

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• Legislação Tributária
  18/03/2014 - 15:17

  Decreto 7.190 do Acre incorpora Convênio ICMS

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• Simples Nacional
  18/03/2014 - 14:35

  SMPE inicia remessa de carnê de pagamento para o MEI

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• Simples Nacional
  18/03/2014 - 11:26

  Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional

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• Simples Nacional
  18/03/2014 - 10:22

  SC: Funcionamento da Operação Concorrência Leal II será explicado às entidades empresariais

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• Tribunal
  18/03/2014 - 08:19

  STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

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• Tribunal
  18/03/2014 - 08:12

  Cuidadora não consegue reverter improcedência de pedido de vínculo de emprego

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• Crédito Presumido
  17/03/2014 - 20:16

  SC: Decreto 2.088 altera o RICMS com relação ao crédito presumido e transferência de crédito

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• Base de Cálculo
  17/03/2014 - 20:03

  TO: Instrução Normativa 8 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Simples Nacional
  17/03/2014 - 17:43

  RN: Instrução Normativa 1 CAT/SET fixou regra para Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos optantes do Simples Nacional

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• Tribunal
  17/03/2014 - 17:42

  Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado

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• Legislação Comercial
  17/03/2014 - 17:27

  Lei 6.711 desobriga farmácias homeopáticas e de manipulação de esclarecer sobre hipóteses de substituição de medicamentos

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• Pauta Fiscal
  17/03/2014 - 17:18

  Portaria 971 ST fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• Denúncia Espontânea
  17/03/2014 - 17:09

  Lei 6.709 do Rio de Janeiro prorroga prazo para regularização de débitos de optantes do Simples Nacional

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• Unidade Fiscal
  17/03/2014 - 17:02

  Portaria 57 GSER da Paraíba atualizou o valor da UFR

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• Substituição Tributária
  17/03/2014 - 16:04

  Portaria 347 SUTRI de Minas Gerais divulga pauta fiscal para operações com refrigerantes

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• Trabalho Infantil
  17/03/2014 - 13:25

  São Paulo: Fixada penalidade pela prática de exploração de trabalho infantil

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  17/03/2014 - 10:21

  Ajustada a norma sobre parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior

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• Simples Nacional
  17/03/2014 - 09:36

  MEI poderá receber o DAS pelos Correios

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• Tribunal
  17/03/2014 - 08:19

  JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante

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• Imposto de Renda
  14/03/2014 - 20:11

  Intensificam-se as Declarações Fiscais no início do ano. Veja os principais trabalhos desenvolvidos pela equipe COAD

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• Tribunal
  14/03/2014 - 16:47

  FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia

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• Legislação Tributária
  14/03/2014 - 16:10

  SC: Resolução Normativa 74 COPAT esclarece a respeito da aplicação de regime tributário

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• Legislação Comercial
  14/03/2014 - 15:28

  Lei 1.844 de Manaus obriga estabelecimentos que comercializam alimentos a peso a instalarem balanças digitais

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• Pauta Fiscal
  14/03/2014 - 11:30

  MG: Portaria 1 SRF divulgou nova pauta de valores mínimos na região de Juiz de Fora e a Portaria 121 SRE foi revogada

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• Segurado Especial
  14/03/2014 - 11:04

  MPS esclarece enquadramento como segurado especial do pescador artesanal dispensado do Certificado de Arqueação

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• Estrangeiro
  14/03/2014 - 10:55

  Concessão de visto a estrangeiro para fins de estudo em licitação de ferrovias é disciplinado pelo CNI

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