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• Alimentação
  19/11/2013 - 13:45

  RJ: Lei 6.590 determina que, bares, restaurantes e similares divulguem informações nutricionais

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• ITR
  19/11/2013 - 11:47

  CMA aprova isenção de ITR em áreas protegidas

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• Registro de Empresa
  19/11/2013 - 11:28

  ME e EPP poderão ser abertas em 5 dias

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• Tribunal
  19/11/2013 - 08:43

  Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva

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• NFC-e
  18/11/2013 - 20:02

  RS: Governo lança a NFC-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em nível nacional

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• ICMS-MA
  18/11/2013 - 18:37

  Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  18/11/2013 - 17:49

  Normas Técnicas e Requisitos Obrigatórios aos EPI são alterados

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• Projeto de Lei
  18/11/2013 - 17:10

  Comissão de Finanças rejeita dedução no IR para autônomos

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• Projeto de Lei
  18/11/2013 - 16:57

  Clube poderá exigir contrato com atleta em formação em prazo menor

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• Débito Fiscal
  18/11/2013 - 16:18

  Veja os benefícios obtidos com a reabertura do parcelamento da Lei 11.941/2009

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• Acordos Internacionais
  18/11/2013 - 15:50

  Brasil e Turquia promulgam acordo que evita dupla tributação

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• Tribunal
  18/11/2013 - 08:37

  Multa por atraso no acerto rescisório não admite pagamento proporcional

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• Aposentadoria
  15/11/2013 - 15:18

  Lei da aposentadoria para portador de deficiência já está em vigor

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• Débito Fiscal
  14/11/2013 - 19:07

  MP aumenta benefícios no pagamento à vista de débitos das financeiras

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• Defesa do Consumidor
  14/11/2013 - 14:47

  Comissão aprova indenização para consumidor inscrito indevidamente no SPC

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• Substituição Tributária
  14/11/2013 - 14:33

  ICMS-PE: Estado altera diversas regras relativas a substituição tributária

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• eSocial
  14/11/2013 - 14:19

  Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores

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• Homolognet
  14/11/2013 - 14:03

  SRT baixa normas para acesso ao Homolognet pelas entidades sindicais dos trabalhadores

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• Tribunal
  14/11/2013 - 13:15

  Segurança de loja vítima de saidinha de banco ao transportar valores deverá ser indenizado

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• Fiscalização de Tributos
  14/11/2013 - 11:14

  AM: Fazenda altera modelo do Auto de Infração e Notificação Fiscal

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• SUPERSIMPLES
  14/11/2013 - 10:11

  Projeto da Câmara faz mudanças na Lei Complementar 123/2006

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• Tribunal
  14/11/2013 - 08:42

  Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade

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• Desoneração Tributária
  13/11/2013 - 15:42

  CCJ aprova proibição de criação de impostos sobre alimentos e remédios

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• Tribunal
  13/11/2013 - 14:29

  Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por dano moral

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• CSS
  13/11/2013 - 10:07

  Comissão rejeita a criação da CSS

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• Tribunal
  13/11/2013 - 09:18

  Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição

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• Tribunal
  12/11/2013 - 14:13

  Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil

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• RTT
  12/11/2013 - 10:41

  Medida Provisória revoga o Regime Tributário de Transição

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• ISS
  12/11/2013 - 10:18

  MS: Campo Grande concede isenção do ISS no transporte de passageiros

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• Multa de 10% do FGTS
  12/11/2013 - 09:13

  Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão sem justa causa

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