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• OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS - SC
  28/11/2025 - 11:42

  Farmácias e drogarias de SC podem vender produtos de conveniência

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• ICMS - SC
  07/11/2025 - 11:36

  Santa Catarina aumenta a transparência de benefícios fiscais com novo Decreto

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• ICMS - SC
  01/10/2025 - 13:01

  Santa Catarina regulamenta pós-validação da EFD e define critérios de inconsistência grave

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• ICMS - SC
  30/09/2025 - 12:57

  Santa Catarina altera normas que tratam da retransmissão da EFD e inconsistências graves

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• ICMS - SC
  18/09/2025 - 12:43

  Santa Catarina altera regras sobre o recolhimento do ICMS-ST em novas inclusões de mercadorias

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• ICMS - SC
  09/09/2025 - 16:04

  Fazenda define primeira fase de dispensa da DIME em Santa Catarina

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• ICMS - SC
  03/09/2025 - 17:26

  Obrigatoriedade do campo cBenef na NF-e está em vigor desde 1º de setembro em Santa Catarina

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• ICMS - SC
  12/08/2025 - 08:36

  Fazenda-SC realiza Dia cBenef nesta quinta-feira (14) nas gerências regionais do Estado

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• ICMS - SC
  07/08/2025 - 10:00

  Santa Catarina concede isenção de ICMS para produtos da cesta básica até abril de 2026

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• Outros Tributos Estaduais - SC
  05/08/2025 - 11:03

  Governo de Santa Catarina oferece pagamento do IPVA via PIX

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• ICMS - SC
  04/08/2025 - 10:59

  Santa Catarina inicia primeira fase de dispensa da DIME para contribuintes com escrituração digital

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• ICMS - SC
  31/07/2025 - 09:08

  Santa Catarina renova medida para proteger indústria leiteira e garantir competitividade dos produtores locais

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• ICMS - SC
  28/07/2025 - 10:26

  Santa Catarina atualiza Regulamento do ICMS e dispensa a DIME para determinados contribuintes

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• ICMS - SC
  17/07/2025 - 09:49

  Santa Catarina aprova pacote de medidas com vários incentivos fiscais

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• ICMS - SC
  16/07/2025 - 10:01

  Santa Catarina disponibiliza ferramenta que permite consultar notas emitidas com CPF

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• ICMS - SC
  16/07/2025 - 09:02

  Santa Catarina estabelece novas regras para pedidos de restituição de tributos

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• ICMS - SC
  10/07/2025 - 09:26

  SC fixa prazo para vinculação entre emissores de NFC-e e desenvolvedores do Programa Aplicativo Fiscal

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• ICMS - SC
  07/07/2025 - 10:00

  Empresas com dívidas de ICMS serão excluídas do Simples Nacional em Santa Catarina

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• ICMS - SC
  02/07/2025 - 14:03

  Projeto de Lei prevê a isenção do ICMS sobre alimentos da cesta básica em Santa Catarina

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• ICMS - SC
  01/07/2025 - 11:28

  Contribuinte de Santa Catarina deverá informar código de benefícios fiscais em notas a partir de 1º de setembro

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• ICMS - SC
  10/06/2025 - 14:10

  Governo de SC amplia margem mínima de importações por Dionísio Cerqueira para 30%

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• ICMS - SC
  09/06/2025 - 08:39

  Santa Catarina regulamenta cancelamento extemporâneo de CT-e com novas regras e prazos

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• ICMS - SC
  28/05/2025 - 11:07

  Malhas Fiscais: Santa Catarina inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias

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• ICMS - SC
  26/05/2025 - 10:09

  Comunicado: Gerência Regional da Fazenda-SC em Araranguá terá novo endereço a partir de quinta-feira (29)

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• ICMS - SC
  14/04/2025 - 09:15

  Gerência Regional de Rio do Sul em Santa Catarina estará fechada nesta segunda, 14-4

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• ICMS - SC
  01/04/2025 - 09:28

  SEF-SC informa que Gerência Regional de Araranguá estará fechada nesta quinta, 3-4

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• ICMS - SC
  28/03/2025 - 10:20

  Contribuinte de Santa Catarina deverá informar código de benefícios fiscais nas notas fiscais a partir de 5 de maio

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• ICMS - SC
  17/02/2025 - 10:07

  Fisco de Santa Catarina participa de investigação que apura infrações tributárias

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• ICMS - SC
  12/02/2025 - 10:21

  Contribuinte de Santa Catarina deverá informar código de benefícios fiscais a partir de abril

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• ICMS
  03/02/2025 - 11:23

  Confaz aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,10 por litro; tributação de R$ 1,47 é a mesma para todos os Estados

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