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Notícias:

  • PIS/COFINS
    02/05/2016 - 11:17

    ANTT disciplina emissão de atestado para habilitação ao Reidi

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  • Transporte de Cargas
    02/05/2016 - 10:54

    Norma sobre o registro de transportadores de cargas é alterada

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  • IOF
    02/05/2016 - 10:33

    Decreto altera a incidência do IOF em operações de câmbio e debêntures

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  • Outros Assuntos Federais
    02/05/2016 - 10:05

    Concla divulga nova tabela de natureza jurídica

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  • Tribunal
    02/05/2016 - 08:42

    Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

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  • IR - Pessoa Física
    29/04/2016 - 09:39

    Receita Federal define início da vigência da tributação progressiva do ganho de capital

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  • Declarações Fiscais
    29/04/2016 - 09:26

    Sped disponibiliza nova versão do programa da ECF

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  • Tribunal
    29/04/2016 - 08:36

    Vendedora constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada

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  • Outros Assuntos Federais
    28/04/2016 - 09:18

    Regulamentada a parceria entre organizações sociais e a administração pública

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  • Projeto de Lei
    28/04/2016 - 08:37

    Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho

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  • Tribunal
    28/04/2016 - 08:31

    Turma anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados como empregados

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  • Piso Salarial
    27/04/2016 - 11:20

    Estado do Rio de Janeiro tem novos Pisos Salariais para 2016

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  • Tribunal
    27/04/2016 - 08:33

    Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto

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  • Declarações Fiscais
    26/04/2016 - 09:40

    Receita disciplina o cumprimento de obrigações acessórias relativas ao jogos olímpicos

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  • Piso Salarial
    26/04/2016 - 09:38

    Governador sanciona novo Piso Salarial para o Estado de Santa Catarina

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  • Instituições Financeiras
    26/04/2016 - 09:16

    Regulamentada a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico

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  • Tribunal
    26/04/2016 - 08:52

    Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

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  • Empregado Doméstico
    25/04/2016 - 11:42

    Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão

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  • Seguro de Acidente do Trabalho
    25/04/2016 - 09:58

    Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto

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  • Tribunal
    25/04/2016 - 08:38

    Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

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  • Tribunal
    22/04/2016 - 08:29

    Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    20/04/2016 - 14:10

    SP deixará de oferecer emissores gratuitos da NF-e a partir de janeiro/2017

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  • Simples Nacional
    20/04/2016 - 09:20

    Sociedades unipessoais de advocacia podem optar pelo Simples Nacional, informa a Receita Federal

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  • Escrituração Contábil Fiscal
    20/04/2016 - 09:16

    CFC altera norma sobre a escrituração digital

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  • Tribunal
    20/04/2016 - 08:57

    Empresa de cosméticos terá que indenizar empregado que não foi promovido a gerente por ser homem

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  • Legislação Societária
    19/04/2016 - 09:36

    OAB define que sociedade unipessoal de advocacia pode constituir-se como sociedade simples

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  • Simples Nacional
    19/04/2016 - 09:05

    Lei autoriza microempreendedor utilizar residência como sede da empresa

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  • Tribunal
    19/04/2016 - 08:34

    Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à DRT para homologar rescisão

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  • Revista Íntima
    18/04/2016 - 10:36

    Empresa que revistar empregadas está sujeita à multa de R$ 20.000,00

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  • Declarações Fiscais
    18/04/2016 - 08:57

    Sped disponibiliza nova versão da ECF

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