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• Marcas
  29/04/2015 - 16:23

  Havendo duplo registro da marca, o domínio na internet é de quem registrou primeiro

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• Férias
  29/04/2015 - 10:12

  Primeira Seção do STJ mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

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• Pensão por Morte
  29/04/2015 - 09:51

  Relator da MP 664 reduz prazo mínimo de contribuição para pensão por morte

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• Seguro-Desemprego
  29/04/2015 - 09:40

  MP do Seguro-Desemprego pode ser votada hoje na comissão mista

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• Tribunal
  29/04/2015 - 08:20

  Diarista que trabalhou 11 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido

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• Homolognet
  28/04/2015 - 11:03

  Homolognet passará a ser obrigatório em Araxá – MG

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• Tribunal
  28/04/2015 - 10:54

  Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”

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• IR - Pessoa Física
  27/04/2015 - 20:36

  Veja as questões que geram dúvidas na elaboração da DIRPF 2015

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• Empregado Doméstico
  27/04/2015 - 14:24

  Regulamentação do trabalho doméstico deve ocorrer em maio, prevê senadora

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• Tribunal
  27/04/2015 - 08:21

  Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização

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• Pescador Artesanal
  24/04/2015 - 14:32

  Ministro da Previdência defende mudança nas regras do seguro-defeso

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• Projeto de Lei
  24/04/2015 - 13:32

  Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

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• Tribunal
  24/04/2015 - 08:26

  Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia

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• Preços de Transferência
  22/04/2015 - 15:11

  Receita altera ato que dispõe sobre padrões internacionais de transparência fiscal

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• Tribunal
  22/04/2015 - 15:03

  Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro

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• Homolognet
  22/04/2015 - 10:37

  Homolognet passará a ser obrigatório em Itabira e João Monlevade – MG

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• Tribunal
  22/04/2015 - 09:23

  Banco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação

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• Tribunal
  20/04/2015 - 08:12

  Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego

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• Tribunal
  17/04/2015 - 15:30

  Laboratório é condenado por discriminar empregado dirigente sindical

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• Tribunal
  17/04/2015 - 14:27

  Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço

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• Equipamento de Proteção Individual
  17/04/2015 - 11:28

  Alterada norma que trata de EPI

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• Motorista
  17/04/2015 - 11:27

  Lei que trata da profissão de motorista é regulamentada

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• CIDE
  17/04/2015 - 09:35

  Receita esclarece incidência da Cide na importação de nafta petroquímica

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• IR - Pessoa Física
  17/04/2015 - 09:25

  Divulgado o cronograma de restituição do IRPF 2015

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• Projeto de Lei
  16/04/2015 - 09:28

  Mudanças no projeto da terceirização ficam para a próxima quarta (22-4)

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• Tribunal
  16/04/2015 - 08:49

  Empregado acusado de furto consegue reversão da justa causa

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• Seguro-Desemprego
  15/04/2015 - 08:54

  Relator da MP 665 reduz prazo de carência para acesso ao seguro-desemprego

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• Tribunal
  15/04/2015 - 08:41

  Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada

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• Tribunal
  14/04/2015 - 16:41

  Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria

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• Substituição Tributária
  14/04/2015 - 10:47

  Confaz publica diversos Protocolos de substituição tributária

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