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• Tribunal
  23/03/2015 - 08:24

  Empregado que tinha de tomar banho em vestiário sem porta será indenizado

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• Tribunal
  20/03/2015 - 15:32

  Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada

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• RAIS
  20/03/2015 - 10:49

  Venceu, dia 20-3-2015, o prazo de entrega da Rais do ano-base 2014

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• Súmulas
  20/03/2015 - 10:29

  Súmula Vinculante que trata da contribuição confederativa é aprovada

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• Piso Salarial
  20/03/2015 - 09:40

  Piso Salarial do Rio de Janeiro terá reajuste de 9%

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• Parcelamento
  20/03/2015 - 08:52

  Medida Provisória cria parcelamento de débitos para clubes de futebol

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• Tribunal
  20/03/2015 - 08:34

  Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora”

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• Perícia e Auditoria
  19/03/2015 - 09:19

  CFC altera normas sobre perícia contábil

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• Crimes Contra a Administração Pública
  19/03/2015 - 08:48

  Governo regulamenta 'Lei Anticorrupção'

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
  19/03/2015 - 08:42

  Pará dispõe sobre a imunidade e isenção do ITCD

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• Tribunal
  19/03/2015 - 08:22

  TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

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• Tribunal
  18/03/2015 - 16:09

  Turma nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

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• ICMS - AC
  18/03/2015 - 11:22

  Acre prorroga prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes localizados nos municípios de Brasiléia e Xapuri

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• Tribunal
  18/03/2015 - 08:30

  Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica

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• Tribunal
  17/03/2015 - 16:09

  Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

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• ICMS - SC
  17/03/2015 - 13:49

  Santa Catarina alerta para inscrição de débitos do ICMS em dívida ativa

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• IR - Pessoa Jurídica
  17/03/2015 - 09:37

  Alterada IN que amplia lista de commodities nos Preços de Transferência

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• Simples Nacional
  17/03/2015 - 09:27

  Microempreendedor Individual poderá emitir o DAS em terminais de autoatendimento

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• Tribunal
  17/03/2015 - 08:49

  Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota no Facebook

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• Tribunal
  16/03/2015 - 16:49

  Turma majora indenização de empregado que perdeu três dedos

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• ICMS - PB
  16/03/2015 - 10:06

  Paraíba atualiza o valor da UFR

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• Simples Nacional
  16/03/2015 - 09:09

  Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional de alguns municípios do Acre

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• Tribunal
  16/03/2015 - 08:36

  Empregada que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá R$ 15 mil

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• Tribunal
  13/03/2015 - 15:27

  Afastada condenação de hospital a indenizar vigilante que passou mal no trabalho

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• Tribunal
  13/03/2015 - 08:54

  Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

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• Projeto de Lei
  13/03/2015 - 08:29

  Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos

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• Tribunal
  12/03/2015 - 16:50

  Frigorífico é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial

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• Seguro-Desemprego
  12/03/2015 - 16:25

  Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

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• Outros Tributos Municipais
  12/03/2015 - 13:30

  STF aprova Súmula vinculante sobre cobrança de serviços de iluminação pública

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• IR - Fonte
  12/03/2015 - 11:28

  Receita divulga nota sobre ajuste da Tabela do Imposto de Renda para 2015

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