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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  17/07/2014 - 16:25

  MG: Lei 21.241 obrigou estabelecimentos a recolher resíduos sólidos que comercializem ou que usem em assistência técnica

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• ICMS - MG
  17/07/2014 - 15:58

  Decreto 46.560 de Minas Gerais alterou o RICMS

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• ISS e Outros Assuntos Municipais - São Luis
  17/07/2014 - 15:47

  Decreto 45.473 de São Luis regulamentou o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não

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• ICMS - GO
  17/07/2014 - 15:39

  Lei 18.560 de Goiás desonerou o ICMS nas operações internas com produtos da agricultura familiar

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• ICMS - GO
  17/07/2014 - 15:33

  Decreto 8.209 de Goiás alterou normas dos programas PRODUZIR e FOMENTAR

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  17/07/2014 - 11:16

  MTE altera as Normas Regulamentadoras 16, 20 e 29

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• Projeto de Lei
  17/07/2014 - 09:43

  Senado aprova ampliação do Simples Nacional a todo o setor de serviços

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• CNPJ
  17/07/2014 - 09:38

  Alterada IN sobre inscrição no CNPJ de comitês financeiros de partidos políticos

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• Incentivos Fiscais
  17/07/2014 - 09:23

  Estabelecida norma para envio e análise de formulários sobre inovação tecnológica

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• PIS/COFINS
  17/07/2014 - 09:07

  Aprovadas normas para elaboração e entrega de relatórios por empresa beneficiária do PATVD

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• Tribunal
  17/07/2014 - 08:11

  Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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• ICMS - RJ
  16/07/2014 - 21:38

  Portaria 999 ST do Rio de Janeiro alterou o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - RJ
  16/07/2014 - 21:10

  Lei 6.862 do Rio de Janeiro obrigou o uso de rastreador em veículos utilizados na remoção e transporte de lixo

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• ICMS - SC
  16/07/2014 - 20:54

  Portaria 199 SEF de Santa Catarina alterou regras relativas à DIME

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• ICMS - MG
  16/07/2014 - 20:43

  Portaria 135 SRE de Minas Gerais alterou norma que estabelece valores mínimos para base de cálculo do ICMS

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• ICMS - PR
  16/07/2014 - 20:19

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 60 CRE fixou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PR
  16/07/2014 - 20:09

  Norma de Procedimento Fiscal 61 CRE do Paraná divulgou o valor para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PB
  16/07/2014 - 18:55

  Portaria 159 GSER da Paraíba alterou regras relativas à emissão da Nota Fiscal Avulsa

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  16/07/2014 - 18:29

  Portaria 160 GSER da Paraíba atualizou o valor da UFR

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• Outros Tributos Municipais - João Pessoa
  16/07/2014 - 18:24

  Portaria 23 SEREM de João Pessoa reconheceu direito de recolher ITBI com desconto

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• ICMS - MA
  16/07/2014 - 17:58

  Resolução Administrativa 19 SEFAZ do Maranhão introduziu alterações no RICMS

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• ICMS - AM
  16/07/2014 - 17:41

  Resolução 19 SEFAZ do Amazonas dispôs sobre a remissão de débitos do ICMS

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• Tribunal
  16/07/2014 - 17:32

  Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

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• Homolognet
  16/07/2014 - 10:52

  Duas gerências regionais de MG passarão a adotar o Homolognet

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• Projeto de Lei
  16/07/2014 - 08:38

  Câmara reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS

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• Tribunal
  16/07/2014 - 08:17

  Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra

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• ICMS - RJ
  15/07/2014 - 21:14

  Resolução 764 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre as operações internas com aços planos

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• ICMS - RJ
  15/07/2014 - 21:03

  Resolução 765 SEFAZ do Rio de Janeiro dispôs sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  15/07/2014 - 20:51

  Lei 6.478 de Natal dispôs sobre a segurança em eventos de grande concentração pública

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• ICMS - PI
  15/07/2014 - 20:45

  Ato Normativo 8 UNATRI do Piauí alterou a tabela de preços referenciais

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