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Notícias:

  • ICMS - PR
    21/07/2014 - 18:22

    Resolução 96 SEFA do Paraná alterou normas relativas ao Receita/PR

    Leia mais +

  • Outros Assuntos Estaduais - MG
    21/07/2014 - 18:05

    Lei 21.423 de Minas Gerais dispôs sobre facilitação de acesso de deficientes físicos aos edifícios de uso público

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  • Tribunal
    21/07/2014 - 16:28

    Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde

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  • Parcelamento
    21/07/2014 - 09:41

    Procuradoria disciplina o parcelamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais

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  • CNAE
    21/07/2014 - 09:25

    Aprovada versão 2.2 da CNAE Subclasses

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  • DCTF
    21/07/2014 - 09:04

    Revogada a aprovação da versão 3.0 da DCTF

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  • Tribunal
    21/07/2014 - 08:27

    Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

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  • ICMS - RR
    18/07/2014 - 18:31

    Portarias 490, 491, 492 e 493 de Roraima introduziram alterações no ICMS-ST

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  • ICMS - RR
    18/07/2014 - 18:15

    Decreto 17.257-E de Roraima alterou regras relativas ao parcelamento de débitos do ICMS

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  • ICMS - RR
    18/07/2014 - 18:06

    Portaria 542 SEFAZ de Roraima dispôs sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica

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  • Outros Assuntos Municipais - Porto Alegre
    18/07/2014 - 17:45

    Lei 11.658 de Porto Alegre obrigou a prestação do serviço de transporte coletivo após o término de eventos relevantes

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  • ICMS - RJ
    18/07/2014 - 17:11

    Resolução 766 SEFAZ do Rio de Janeiro alterou procedimentos relativos ao parcelamento de débitos fiscais

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  • ICMS - RJ
    18/07/2014 - 17:00

    Portaria 1.000 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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  • ICMS - PB
    18/07/2014 - 16:54

    Decreto 35.179 da Paraíba fixou prazo especial de recolhimento para a campanha “Liquida Campina 2014”

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  • Outros Assuntos Estaduais - PB
    18/07/2014 - 16:46

    Portaria 153 PGE da Paraíba fixou critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia

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  • ICMS - MG
    18/07/2014 - 16:40

    Portaria 383 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas

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  • ICMS - MG
    18/07/2014 - 16:32

    Portaria 136 SRE do Minas Gerais dispôs sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo

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  • ICMS - ES
    18/07/2014 - 16:16

    Decreto 3.618-R do Espírito Santo prorrogou prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor

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  • ISS - Fortaleza
    18/07/2014 - 16:04

    CE: Decreto 13.387 alterou normas do Programa Nota Fortaleza

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  • Tribunal
    18/07/2014 - 15:19

    Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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  • CAGED
    18/07/2014 - 13:49

    MTE orienta como consultar situação do trabalhador no SD para envio de Caged

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  • Parcelamento
    18/07/2014 - 11:01

    Débitos previdenciários poderão ser parcelados nos moldes da Portaria Conjunta 7 PGFN-RFB/2013

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  • ICMS - RJ
    18/07/2014 - 09:13

    RJ prorroga prazo de entrega da EFD ICMS/IPI

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  • Tribunal
    18/07/2014 - 08:16

    Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

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  • ICMS - PA
    17/07/2014 - 17:56

    Decreto 1.101 do Pará alterou o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS

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  • ICMS-MS
    17/07/2014 - 17:49

    Decreto 14.005 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF

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  • ICMS-MS
    17/07/2014 - 17:43

    MS: Decreto 14.004 alterou Regulamento do ICMS com relação à NF-e Eletrônica

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  • Importação
    17/07/2014 - 16:55

    Receita Federal disponibiliza novas funcionalidades em versão Web do Siscomex Importação

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  • ICMS-MS
    17/07/2014 - 16:40

    Decreto 14.003 de Mato Grosso do Sul introduziu alterações no RICMS

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    17/07/2014 - 16:33

    Portaria 2.422 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária

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