Resolução 96 SEFA do Paraná alterou normas relativas ao Receita/PR
Lei 21.423 de Minas Gerais dispôs sobre facilitação de acesso de deficientes físicos aos edifícios de uso público
Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde
Procuradoria disciplina o parcelamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais
Aprovada versão 2.2 da CNAE Subclasses
Revogada a aprovação da versão 3.0 da DCTF
Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada
Portarias 490, 491, 492 e 493 de Roraima introduziram alterações no ICMS-ST
Decreto 17.257-E de Roraima alterou regras relativas ao parcelamento de débitos do ICMS
Portaria 542 SEFAZ de Roraima dispôs sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Lei 11.658 de Porto Alegre obrigou a prestação do serviço de transporte coletivo após o término de eventos relevantes
Resolução 766 SEFAZ do Rio de Janeiro alterou procedimentos relativos ao parcelamento de débitos fiscais
Portaria 1.000 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Decreto 35.179 da Paraíba fixou prazo especial de recolhimento para a campanha “Liquida Campina 2014”
Portaria 153 PGE da Paraíba fixou critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia
Portaria 383 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas
Portaria 136 SRE do Minas Gerais dispôs sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo
Decreto 3.618-R do Espírito Santo prorrogou prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor
CE: Decreto 13.387 alterou normas do Programa Nota Fortaleza
Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
MTE orienta como consultar situação do trabalhador no SD para envio de Caged
Débitos previdenciários poderão ser parcelados nos moldes da Portaria Conjunta 7 PGFN-RFB/2013
RJ prorroga prazo de entrega da EFD ICMS/IPI
Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
Decreto 1.101 do Pará alterou o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
Decreto 14.005 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF
MS: Decreto 14.004 alterou Regulamento do ICMS com relação à NF-e Eletrônica
Receita Federal disponibiliza novas funcionalidades em versão Web do Siscomex Importação
Decreto 14.003 de Mato Grosso do Sul introduziu alterações no RICMS
Portaria 2.422 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 05/05 | R$4,9236 |
| Dolar V | 05/05 | R$4,9242 |
| Euro C | 05/05 | R$5,7636 |
| Euro V | 05/05 | R$5,7648 |
| TR | 04/05 | 0,1744% |
| Dep. até 3-5-12 |
05/05 | 0,6317% |
| Dep. após 3-5-12 | 05/05 | 0,6317% |