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• Outros Assuntos Estaduais - PR
  05/09/2014 - 18:50

  Portaria 196 ADAPAR do Paraná disciplinou os critérios para o recebimento de leite “in natura”

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• ICMS - SE
  05/09/2014 - 18:13

  Portaria 615 SEFAZ de Sergipe que fixou prazos para recolhimento do IPVA foi republicada por conter erro no Anexo I

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• ICMS - SE
  05/09/2014 - 18:02

  Decreto 29.882 de Sergipe introduziu diversas alterações no RICMS

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• ICMS - SE
  05/09/2014 - 17:42

  Decreto 29.883 de Sergipe convalidou procedimentos relativos à entrega de relatórios das refinarias ou suas bases

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• ICMS-TO
  05/09/2014 - 16:44

  Medida Provisória 34 do Tocantins, que dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel, foi reeditada

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• Reajuste de Aluguel
  05/09/2014 - 16:39

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em setembro de 2014

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• ICMS - PE
  05/09/2014 - 16:28

  PE: Edital de Justificativa Substituição 17 DAS informou prazo de transmissão do arquivo SEF

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• ICMS-MT
  05/09/2014 - 16:17

  Decreto 2.525 de Mato Grosso instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual – REFAZ

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• Projeto de Lei
  05/09/2014 - 16:12

  Projeto desonera folha de pagamento do setor de joias e bijuterias

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• ISS - São Luís
  05/09/2014 - 15:39

  Lei 5.876 de São Luís instituiu Programa de Incentivo Fiscal

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  05/09/2014 - 15:30

  Lei 5.874 de São Luís estabeleceu que consumidores devem ser informados sobre o endereço e telefones do PROCON

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  05/09/2014 - 15:21

  Lei 5.868 de São Luís estabeleceu que Shopping Centers são obrigados a criar Postos de Primeiros Socorros

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• Outros Assuntos Municipais - São Luis
  05/09/2014 - 15:15

  Lei 5.866 de São Luís passou a obrigar a exibição de vídeos educativos com conteúdo antidrogas

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• ICMS - GO
  05/09/2014 - 15:10

  Portaria 169 GSF de Goiás dispôs sobre a substituição tributária nas operações com soja

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• IR - Pessoa Física
  05/09/2014 - 14:52

  Consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014 estará disponível na segunda, 8-9

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• IPI
  05/09/2014 - 14:32

  STF decide que descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI

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• Defesa do Consumidor
  05/09/2014 - 13:58

  STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

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• Sigilo Bancário
  05/09/2014 - 11:48

  Modificada norma sobre requisição de informações fiscais em operações financeiras

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• FGTS
  05/09/2014 - 11:43

  Contas vinculadas do FGTS já tem crédito de JAM definido para setembro/2014

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• Débitos Previdenciários
  05/09/2014 - 11:35

  Limite para execução fiscal de débitos de contribuições sociais sofre alteração

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• Débitos Previdenciários
  05/09/2014 - 11:26

  Dispositivos do RPS sobre prova de inexistência de débito são revogados

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• Atividade Imobiliária
  05/09/2014 - 10:49

  Receita Federal aprova Parecer sobre tributação da permuta de imóveis no lucro presumido

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• Tribunal
  05/09/2014 - 08:21

  Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

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• ICMS - ST
  04/09/2014 - 17:14

  Decreto 44.942 do Rio de Janeiro divulgou MVA para cálculo do ICMS-ST nas operações com brinquedos e instrumentos musicais

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• ICMS-RO
  04/09/2014 - 17:05

  Resolução Conjunta 6 SEFIN/CRE de Rondônia fixou regras para a transferência de créditos

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• Outros Assuntos Municipais - Natal
  04/09/2014 - 16:04

  Decreto 10.397 de Natal-RN é republicado

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• Outros Assuntos Estaduais - PI
  04/09/2014 - 15:57

  Portaria 261 DETRAN-PI publicou valores das taxas

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• ICMS - PE
  04/09/2014 - 15:50

  PE: Decreto 41.051 alterou as regras relativas à tributação de operações realizadas por central de distribuição

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• ICMS - PE
  04/09/2014 - 15:44

  PE: Decreto 41.050 dispôs sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC

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• ICMS - PE
  04/09/2014 - 14:38

  Decreto 41.049 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE dispondo sobre o diferimento

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