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• Outros Assuntos Municipais - Curitiba
  09/06/2014 - 16:13

  Lei 14.457 de Curitiba estabeleceu obrigatoriedade de área para estacionamento de bicicletas em edifícios

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• ICMS e Outros Tributos - PE
  09/06/2014 - 16:06

  Decreto 40.782 de Pernambuco alterou a CLT-ICMS-PE com relação aos benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  09/06/2014 - 16:00

  Decreto 40.785 de Pernambuco modificou relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  09/06/2014 - 15:42

  Lei Complementar 234 de Campo Grande - MS obriga estabelecimentos a alertarem sobre o risco de adquirir leptospirose

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• NFS-e
  09/06/2014 - 15:35

  Decreto 12.371 de Campo Grande - MS instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Temporária

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• Outros Assuntos Municipais - Campo Grande
  09/06/2014 - 14:26

  MS: Decreto 12.373 de Campo Grande estabeleceu horário especial de funcionamento nas repartições públicas

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  09/06/2014 - 14:19

  Comunicado SEG de Minas Gerais dispôs sobre expediente nos dias 19 e 20-6

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• Procuração
  09/06/2014 - 14:00

  Beneficiário do INSS pode nomear procurador em casos de doença e viagem

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• Outros Assuntos Estaduais - AC
  09/06/2014 - 13:55

  Decreto 7.734 do Acre regulamentou o Cadastro Ambiental Rural

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• Feriado
  09/06/2014 - 11:44

  Prefeitura de São Paulo altera ato que declarou feriado no dia 12-6-2014

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• IR - Pessoa Jurídica
  09/06/2014 - 09:33

  Receita normatiza a tributação da atividade de reabilitação no lucro presumido

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• Simples Nacional
  09/06/2014 - 09:16

  RFB esclarece tributação da atividade de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes

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• Tribunal
  09/06/2014 - 08:46

  Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF

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• ICMS-RJ
  06/06/2014 - 20:54

  Portaria 988 ST do Estado do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ISS - MRJ
  06/06/2014 - 20:49

  Resolução 2.810 SMF do Município de Rio de Janeiro alterou a Tabela de Códigos de Serviços da Nota Carioca

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• Outros Tributos Estaduais - RJ
  06/06/2014 - 20:40

  Portaria 795 CBMERJ do Rio de Janeiro divulgou novos prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2013

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RJ
  06/06/2014 - 20:34

  Decreto 44.828 do Estado do Rio de Janeiro declarou facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-6-2014

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RJ
  06/06/2014 - 20:26

  Decreto 44.827 do Estado do Rio de Janeiro dispôs sobre o funcionamento das repartições públicas

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• ICMS - PR
  06/06/2014 - 19:59

  PR: Decreto 11.284 dispôs sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer isentos do ICMS

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• ICMS - PR
  06/06/2014 - 19:54

  Decreto 11.285 do Paraná introduz no RICMS medida aplicável nos casos de fraude ou irregularidade do contribuinte

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• ICMS - PR
  06/06/2014 - 19:38

  Decreto 11.286 do Paraná inclui novas alíquotas de IPI para operações com veículos destinados à concessionária localizada em outro Estado

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• ICMS - PE
  06/06/2014 - 18:42

  Decreto 40.781 de Pernambuco alterou regras relativas às operações com açúcar

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• ICMS-MS
  06/06/2014 - 18:22

  MS: Resolução 2.556 SEFAZ dispôs sobre o parcelamento de débitos relativos ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização

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• ICMS-MS
  06/06/2014 - 18:15

  Portaria 2.419 SAT do Mato Grosso do Sul alterou valores da Tabela de Valor Real Pesquisado

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• ICMS-MA
  06/06/2014 - 17:59

  Portaria 157 SEFAZ do Maranhão alterou a Tabela de Valores de Referência de bebidas

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• Outros Assuntos Estaduais - CE
  06/06/2014 - 17:40

  Decreto 31.486 do Ceará esclarece sobre o horário e ponto facultativo nos dias de jogos

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• ICMS - AL
  06/06/2014 - 17:32

  AL: Decreto 33.730 alterou o RICMS com relação à Nota Fiscal Avulsa

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• Substituição Tributária
  06/06/2014 - 17:17

  Instrução Normativa 8 SEF de Alagoas alterou regras relativas ao recolhimento do ICMS-ST

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• Tribunal
  06/06/2014 - 16:32

  Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão

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• Projeto de Lei
  06/06/2014 - 14:59

  Senado pauta aposentadoria especial para pescadores

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