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Notícias:

  • Tribunal
    25/04/2014 - 08:43

    Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

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  • Outros Assuntos Estaduais - SP
    24/04/2014 - 21:18

    SP: Decreto 60.388 suspende expediente nas repartições públicas

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  • Outros Assuntos Estaduais
    24/04/2014 - 20:01

    Lei 4.524 de Mato Grosso do Sul dispõe sobre a aquisição de seguro para veículo

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  • IPVA
    24/04/2014 - 18:48

    Lei 7.612 de Alagoas altera regras do IPVA

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  • Tribunal
    24/04/2014 - 17:33

    STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho

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  • Tribunal
    24/04/2014 - 14:35

    Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

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  • Registro de Empresa
    24/04/2014 - 10:30

    Aprovado no Senado projeto que regula a atividade de desmontagem de veículos

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  • Internet
    24/04/2014 - 09:48

    Publicada a lei que regula o marco civil da internet

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  • Simples Nacional
    24/04/2014 - 09:46

    Contribuintes do Acre têm vencimentos do Simples Nacional prorrogados

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  • Fiscalização do Trabalho
    23/04/2014 - 23:57

    MTE amplia fiscalização do FGTS

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  • Calendário das Obrigações
    22/04/2014 - 20:35

    Resolução 2.545 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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  • Outros Assuntos - MG
    22/04/2014 - 19:50

    Decreto 15.541 de BH dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante a Copa do Mundo 2014

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  • Incentivo Fiscal
    22/04/2014 - 18:48

    GO: Lei 18.440 concede incentivo fiscal no âmbito do Programa Goiano de Parques Tecnológicos

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  • Código Tributário
    22/04/2014 - 18:40

    Decreto 8.142 de Goiás promove alterações no Regulamento do Código Tributário

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  • Vale-Cultura
    22/04/2014 - 15:54

    Participação de trabalhadores é fundamental para ampliação do vale-cultura

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  • ICMS - SC
    22/04/2014 - 14:28

    Santa Catarina: Profissionais de contabilidade aprovam aplicativo que permite consultar situação fiscal de múltiplos clientes

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  • Tribunal
    22/04/2014 - 13:51

    Trabalhador será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

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  • Simples Nacional
    22/04/2014 - 10:17

    Prorrogado o Simples Nacional para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA

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  • Tribunal
    22/04/2014 - 08:28

    Transportadora pagará indenização por mandar empregada ficar em casa durante gravidez

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  • Base de Cálculo
    17/04/2014 - 20:47

    PR: Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE fixou percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

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  • Parcelamento
    17/04/2014 - 20:22

    Lei 15.387 do Estado de São Paulo institui o PPD - Programa de Parcelamento de Débitos

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  • Outros Assuntos Estaduais - MG
    17/04/2014 - 19:23

    MG: Decreto 163 NE dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a Copa do Mundo 2014

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  • Meio Ambiente
    17/04/2014 - 18:51

    Portaria 67 AMMA de Goiânia estabelece normas relativas ao processo contencioso fiscal

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  • Outros Assuntos Estaduais
    17/04/2014 - 18:29

    Lei 10.210 do Espírito Santo obriga os estabelecimentos de saúde e funerárias a afixar avisos com informações relativas ao seguro DPVAT

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  • Outros Assuntos Estaduais
    17/04/2014 - 18:09

    DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes

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  • Substituição Tributária
    17/04/2014 - 17:59

    DF: Portaria 86 SEF fixou valor da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

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  • Tribunal
    17/04/2014 - 14:51

    Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

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  • Tribunal
    17/04/2014 - 11:09

    Professora receberá periculosidade por exposição a inflamáveis em laboratório

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  • Motorista
    17/04/2014 - 10:12

    Jornada de trabalho é destaque em seminário sobre transporte rodoviário

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  • Normas Contábeis
    17/04/2014 - 09:57

    CFC divulga normas de contabilidade de revisão

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