PE: Decreto 40.488 dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS
Portaria 6 SEFA do Pará adiou alteração nas regras referente à identificação da situação de regularidade de contribuintes
Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21-03
MT: Portaria 27 SEFAZ alterou as regras para utilização da NF-e
MS: Deliberação 3 JUCEMS dispõe sobre a apresentação de documentos
Comissão promove seminário sobre jornada de trabalho de enfermeiros
Receita Federal altera norma sobre Preços de Transferência
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
RJ: Lei 6.716 determina que operadoras de cartão deverão informar sobre o motivo da não efetivação da operação
Decreto 51.298 do Rio Grande do Sul reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto
SP: Portaria 37 CAT alterou Ato que disciplinou a arrecadação de tributos
Portaria 36 CAT de São Paulo altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
Decreto 2.207 do Mato Grosso divulga Convênios ICMS
Portaria 2.406 SAT estabeleceu o valor da UAM-MS de Mato Grosso do Sul
Decreto 7.190 do Acre incorpora Convênio ICMS
SMPE inicia remessa de carnê de pagamento para o MEI
Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional
SC: Funcionamento da Operação Concorrência Leal II será explicado às entidades empresariais
STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
Cuidadora não consegue reverter improcedência de pedido de vínculo de emprego
SC: Decreto 2.088 altera o RICMS com relação ao crédito presumido e transferência de crédito
TO: Instrução Normativa 8 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
RN: Instrução Normativa 1 CAT/SET fixou regra para Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos optantes do Simples Nacional
Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
Lei 6.711 desobriga farmácias homeopáticas e de manipulação de esclarecer sobre hipóteses de substituição de medicamentos
Portaria 971 ST fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Lei 6.709 do Rio de Janeiro prorroga prazo para regularização de débitos de optantes do Simples Nacional
Portaria 57 GSER da Paraíba atualizou o valor da UFR
Portaria 347 SUTRI de Minas Gerais divulga pauta fiscal para operações com refrigerantes
São Paulo: Fixada penalidade pela prática de exploração de trabalho infantil
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 30/04 | R$4,988 |
| Dolar V | 30/04 | R$4,9886 |
| Euro C | 30/04 | R$5,8499 |
| Euro V | 30/04 | R$5,8511 |
| TR | 29/04 | 0,1707% |
| Dep. até 3-5-12 |
30/04 | 0,6687% |
| Dep. após 3-5-12 | 30/04 | 0,6687% |