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• Simples Nacional
  05/02/2014 - 09:45

  Disponibilizada a Defis 2014

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• Tribunal
  05/02/2014 - 08:23

  JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem

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• ICMS
  04/02/2014 - 23:08

  MS: Decreto 13.879 altera Regulamento do ICMS em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

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• Pauta Fiscal
  04/02/2014 - 22:55

  Instrução Normativa 5 SAT de Goiás divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com soja

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• ICMS
  04/02/2014 - 22:34

  ES: Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado

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• ISS
  04/02/2014 - 22:18

  Decreto 24.752 de Salvador altera prazo de recolhimento do ISS dos autônomos

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• ICMS
  04/02/2014 - 22:08

  Decreto 30.297 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS

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• ICMS - RJ
  04/02/2014 - 10:01

  Fazenda estabelece novo prazo para entrega da GIA-ICMS

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• Tribunal
  04/02/2014 - 09:37

  Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade

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• ICMS
  03/02/2014 - 20:33

  RJ: Decreto 44.584, que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, é republicado

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• Substituição Tributária
  03/02/2014 - 20:25

  Portaria 337 SUTRI de Minas Gerais divulga valor da substituição tributária nas operações com bebidas

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• ICMS
  03/02/2014 - 20:16

  Comunicado 1 SRE de Alagoas comunica PMPF de combustíveis

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• Tribunal
  03/02/2014 - 17:34

  Supermercado indenizará operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar

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• Simples Nacional
  03/02/2014 - 16:14

  Comitê Gestor comunica prorrogação de vencimentos do Simples Nacional para Colatina – ES

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• Projeto de Lei
  03/02/2014 - 13:43

  Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos

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• Tribunal
  03/02/2014 - 08:37

  Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento é indenizado

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• Tribunal
  31/01/2014 - 15:43

  Indústria de plásticos indenizará empregada que se feriu com estilete

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• ICMS
  31/01/2014 - 14:29

  Decreto 35.124 do Distrito Federal alterou normas relativas ao Programa Nota Legal

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• Projeto de Lei
  31/01/2014 - 14:24

  Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador

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• Contribuição Sindical
  31/01/2014 - 10:05

  Vence hoje, 31-1, o recolhimento da contribuição sindical patronal

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• Declarações Fiscais
  31/01/2014 - 08:43

  Receita Federal disponibiliza nova versão do programa Per/DComp

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• Projeto de Lei
  31/01/2014 - 08:29

  Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado

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• Tribunal
  31/01/2014 - 08:28

  Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado

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• Projeto de Lei
  31/01/2014 - 08:20

  Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

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• ICMS-RJ
  30/01/2014 - 19:14

  Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS

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• EFD e NF-E
  30/01/2014 - 18:06

  Decreto 15.514 do Piauí alterou o Regulamento do ICMS

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• Obrigações Estaduais e Municipais
  30/01/2014 - 17:20

  Fazenda de Pernambuco informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC

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• Documentário Fiscal
  30/01/2014 - 16:32

  Decreto 46.431 de Minas Gerais alterou normas relativas a emissão de nota fiscal

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• Tribunal
  30/01/2014 - 14:51

  Banco indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho

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• Código de Defesa do Contribuinte
  30/01/2014 - 14:17

  Lei Complementar 130 do Ceará cria Código que estabelece normas gerais de ordem pública e interesse social

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