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Notícias:

  • ICMS
    24/01/2014 - 19:33

    Medida Provisória 6 de Tocantins altera o Contencioso Administrativo-Tributário

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  • ITCMD - SP
    24/01/2014 - 19:21

    SP: Decisão Normativa 1 CAT esclarece sobre a imunidade e isenção do ITCMD

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  • IPTU
    24/01/2014 - 19:09

    Lei Complementar 731 altera normas relativas a remissão de débitos do IPTU e da TCL

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  • ISS e Outros Assuntos Municipais
    24/01/2014 - 18:46

    Decreto 10.184 de Natal - RN prorroga regras para o parcelamento de débitos

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  • Auditoria
    24/01/2014 - 18:18

    Ibracon divulga o Comunicado Técnico 02/2014

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  • Simples Nacional
    24/01/2014 - 16:19

    Opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até 31 de janeiro

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  • Substituição Tributária
    24/01/2014 - 15:38

    MG: Portaria 336 SUTRI divulga valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas

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  • Pauta Fiscal
    24/01/2014 - 15:30

    Instrução Normativa 4 SAT divulga pauta fiscal do café no Estado da Bahia.

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  • Junta Comercial - AM
    24/01/2014 - 14:29

    Resolução 3 JUCEA do Estado do Amazonas reajusta valores da Tabela de Preços

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  • Tribunal
    24/01/2014 - 08:41

    Aviso-prévio proporcional deve ser contado para efeito da indenização adicional da Lei 7.238/84

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  • Incentivos Fiscais
    23/01/2014 - 20:31

    Instrução Normativa 3 SF/SUREM de São Paulo disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais

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  • ECF
    23/01/2014 - 20:20

    Decreto 1.970 dispõe sobre a atualização da versão do PAF-ECF na autorização de uso de ECF

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  • Pauta Fiscal
    23/01/2014 - 20:04

    Portaria 959 ST do Rio de Janeiro fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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  • ISS
    23/01/2014 - 19:55

    Decreto 20 adia a utilização da DES-IF no Município de Curitiba

    Leia mais +

  • ICMS
    23/01/2014 - 19:42

    Portaria 10 GSF do Piauí dispõe sobre o parcelamento do ICMS de dezembro/2013

    Leia mais +

  • Substituição Tributária
    23/01/2014 - 19:28

    Portaria 335 SUTRI aprova novos valores da substituição tributária em MG

    Leia mais +

  • Tribunal
    23/01/2014 - 15:17

    Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização

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  • Simples Nacional
    23/01/2014 - 11:30

    Comunicação de exclusão do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de janeiro

    Leia mais +

  • Piso Salarial
    23/01/2014 - 11:04

    Faixa salarial para os empregados de serviço de saúde em SC é modificada

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  • IR - Fonte
    23/01/2014 - 09:45

    Ministério divulga nova norma para aprovação de projetos de infraestrutura em saneamento

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  • Processo Administrativo
    23/01/2014 - 09:24

    Coordenação esclarece os serviços pertinentes ao processo eletrônico

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  • Tribunal
    23/01/2014 - 08:11

    Empregado vitima de discriminação racial será indenizado

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  • Benefícios Fiscais
    22/01/2014 - 18:48

    Norma de Execução 1 SEFAZ relaciona os estabelecimentos detentores de benefícios fiscais à revelia de convênios e protocolos

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  • Substituição Tributária
    22/01/2014 - 17:23

    Decreto 30.055 de Alagoas altera regras da substituição tributária

    Leia mais +

  • Tribunal
    22/01/2014 - 17:21

    Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

    Leia mais +

  • Proposta de Emenda
    22/01/2014 - 17:09

    PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

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  • Regime Especial
    22/01/2014 - 12:47

    Portaria 10 CAT de São Paulo dispõe sobre a concessão de Regime Especial

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  • IPTU
    22/01/2014 - 11:20

    Decreto 2.709 de Manaus altera regras relativas ao recolhimento do IPTU

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  • Tribunal
    22/01/2014 - 08:15

    Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica no trabalho autoriza rescisão indireta

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  • UFIR
    21/01/2014 - 19:37

    JP: Portaria 5 SEREM fixa novo valor da UFIR/JP

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