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• Transporte Coletivo
  20/03/2014 - 09:49

  Agência disciplina a fiscalização do transporte irregular de passageiros

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• Tribunal
  20/03/2014 - 08:15

  Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

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• OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
  19/03/2014 - 20:32

  Portaria 189 SEFAZ de Tocantins dispõe sobre a intimação dos contribuintes omissos de entrega do DIF

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• IPVA
  19/03/2014 - 20:23

  Decreto 18.692 de Rondônia alterou o Regulamento do IPVA

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• Legislação Comercial
  19/03/2014 - 20:19

  Lei 6.717 do Rio de Janeiro proíbe motociclista de ingressar ou permanecer em estabelecimento comercial ou público usando capacete

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• Simples Nacional
  19/03/2014 - 19:59

  PE: Decreto 40.488 dispõe sobre o limite máximo de receita bruta para recolhimento do ICMS

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• Recolhimento de Tributos
  19/03/2014 - 19:19

  Portaria 6 SEFA do Pará adiou alteração nas regras referente à identificação da situação de regularidade de contribuintes

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• RAIS
  19/03/2014 - 17:38

  Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21-03

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• EFD e NF-E
  19/03/2014 - 17:32

  MT: Portaria 27 SEFAZ alterou as regras para utilização da NF-e

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• Junta Comercial
  19/03/2014 - 16:38

  MS: Deliberação 3 JUCEMS dispõe sobre a apresentação de documentos

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• Projeto de Lei
  19/03/2014 - 11:21

  Comissão promove seminário sobre jornada de trabalho de enfermeiros

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• IR - Pessoa Jurídica
  19/03/2014 - 09:41

  Receita Federal altera norma sobre Preços de Transferência

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• Tribunal
  19/03/2014 - 08:30

  Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa

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• Cartão de Crédito
  18/03/2014 - 20:19

  RJ: Lei 6.716 determina que operadoras de cartão deverão informar sobre o motivo da não efetivação da operação

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• Base de Cálculo
  18/03/2014 - 20:03

  Decreto 51.298 do Rio Grande do Sul reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto

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• Recolhimento de Tributos
  18/03/2014 - 19:52

  SP: Portaria 37 CAT alterou Ato que disciplinou a arrecadação de tributos

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• DARE-SP
  18/03/2014 - 19:11

  Portaria 36 CAT de São Paulo altera normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento

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• Legislação Tributária
  18/03/2014 - 15:51

  Decreto 2.207 do Mato Grosso divulga Convênios ICMS

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• Unidade de Atualização Monetária
  18/03/2014 - 15:42

  Portaria 2.406 SAT estabeleceu o valor da UAM-MS de Mato Grosso do Sul

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• Legislação Tributária
  18/03/2014 - 15:17

  Decreto 7.190 do Acre incorpora Convênio ICMS

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• Simples Nacional
  18/03/2014 - 14:35

  SMPE inicia remessa de carnê de pagamento para o MEI

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• Simples Nacional
  18/03/2014 - 11:26

  Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional

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• Simples Nacional
  18/03/2014 - 10:22

  SC: Funcionamento da Operação Concorrência Leal II será explicado às entidades empresariais

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• Tribunal
  18/03/2014 - 08:19

  STJ: Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

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• Tribunal
  18/03/2014 - 08:12

  Cuidadora não consegue reverter improcedência de pedido de vínculo de emprego

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• Crédito Presumido
  17/03/2014 - 20:16

  SC: Decreto 2.088 altera o RICMS com relação ao crédito presumido e transferência de crédito

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• Base de Cálculo
  17/03/2014 - 20:03

  TO: Instrução Normativa 8 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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• Simples Nacional
  17/03/2014 - 17:43

  RN: Instrução Normativa 1 CAT/SET fixou regra para Escrituração Fiscal Digital a ser realizada pelos optantes do Simples Nacional

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• Tribunal
  17/03/2014 - 17:42

  Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado

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• Legislação Comercial
  17/03/2014 - 17:27

  Lei 6.711 desobriga farmácias homeopáticas e de manipulação de esclarecer sobre hipóteses de substituição de medicamentos

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