Portaria 7 SEFAZ do Mato Grosso dispõe sobre a revisão de lançamento tributário
MG: Portaria 333 SUTRI altera o valor da substituição tributária nas operações com cimento
Instrução Normativa 4 SRE de Goiás divulga nova pauta para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho
Município indenizará família de empregado afogado em açude de tratamento de água
Lei 15.512 do Ceará determina que Instituições de ensino superior devem informar sobre a gratuidade para emissão de diplomas
Segurado que ainda não renovou senha deve procurar banco em que recebe benefício
Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho
As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ
Contribuição Sindical dos empregadores deve ser recolhida até 31-1
Extinto o Dacon
Turma mantém nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso-prévio
Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
Lei Complementar 223 de Campo Grande dispõe sobre feiras livres
Instrução Normativa 3 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café para o período de 20 a 26-1-2014
Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
A partir de 1-2-2014, Homolognet passará a ser adotado em São Paulo
Fixados para 2014 os pisos salariais para o Rio Grande do Sul
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração de venda de imóveis
Proposta permite dedução do IRPF de despesas com medicamentos
Fazendeiro é condenado a indenizar empregado esfaqueado por colega de trabalho
RO: Boletim de Preços de Mercadorias 1 CRE altera valores da substituição tributária
Ato Homologatório 1 SET altera valor de referência nas operações com bebidas
Instrução Normativa 1 SEFA do Pará dispõe sobre comprovação de operações de saídas interestaduais e internacionais
Decreto 3.498-R do Espírito Santo regulamenta normas para o parcelamento de débitos de ICMS
Decreto 24.732 de Salvador altera regras do CADIN Municipal
Transporte de valores por bancário comum gera danos morais
GIA-ICMS de dezembro/2013 deve ser entregue até hoje, 21 de janeiro
Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade
Projeto estende seguro-desemprego a pequeno produtor vítima de calamidade
Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 29/04 | R$4,9979 |
| Dolar V | 29/04 | R$4,9985 |
| Euro C | 29/04 | R$5,8445 |
| Euro V | 29/04 | R$5,8457 |
| TR | 28/04 | 0,1706% |
| Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6687% |
| Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6687% |