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• Parcelamento
  08/04/2014 - 18:58

  Decreto 79.181 do Município de Belém dispõe sobre as Semanas de Conciliação Fiscal

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• Benefícios Fiscais
  08/04/2014 - 18:49

  Decreto 13.937 do Mato Grosso do Sul prorrogou benefícios fiscais para estabelecimentos industriais

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• Outros Assuntos Estaduais
  08/04/2014 - 18:21

  MS: Lei 4.518 alterou regras relativas à defesa sanitária animal

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• Outros Assuntos Estaduais
  08/04/2014 - 17:50

  Lei 10.203 do Espírito Santo obriga os planos de saúde a justificar a negativa de cobertura

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  08/04/2014 - 17:21

  Lei 10.200 do Espírito Santo alterou a Lei 10.161

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• Tribunal
  08/04/2014 - 15:44

  Empresas se isentam de responsabilidade em acidente que cozinheira perdeu o dedo

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• Substituição Tributária
  08/04/2014 - 13:43

  Instrução Normativa 9 SEFAZ do Ceará alterou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés

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• MEI
  08/04/2014 - 11:58

  Sefaz da Bahia torna inaptos 930 contribuintes que eram MEI indevidamente

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• Débito Trabalhista
  08/04/2014 - 11:40

  Confira a Tabela de Débito Trabalhista para o mês de abril/2014

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• Projeto de Lei
  08/04/2014 - 10:00

  Reforma do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada até dia 23-4

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• Tribunal
  08/04/2014 - 08:55

  Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

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• OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
  07/04/2014 - 22:57

  Lei 2.141 de Porto Velho autoriza o parcelamento multas de trânsito

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RJ
  07/04/2014 - 21:56

  Resolução 2.804 SMF do Município do Rio de Janeiro cria códigos de receitas

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• Substituição Tributária
  07/04/2014 - 21:49

  Portarias 80, 82 e 84 SEFAZ de Mato Grosso instituem diversas listas de preços mínimos

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• IR - Pessoa Jurídica
  07/04/2014 - 21:09

  Lucro Presumido: Veja aqui os procedimentos a serem observados para fins de apuração

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• Outros Assuntos Estaduais
  07/04/2014 - 18:56

  Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações

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• Outros Assuntos Municipais
  07/04/2014 - 18:16

  Lei 6.307 de Maceió obriga casas noturnas a identificar seguranças

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• Tribunal
  07/04/2014 - 13:44

  Banco não terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

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• Capital Brasileiro no Exterior
  07/04/2014 - 09:50

  Termina hoje, 7-4, o prazo de entrega da Declaração CBE anual

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• IR - Pessoa Física
  07/04/2014 - 09:44

  Divulgado o cronograma das restituições do IRPF 2014

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• Indicadores Econômicos
  07/04/2014 - 09:31

  Variação do IGP-DI de março de 2014 é de1,48%

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• Tribunal
  07/04/2014 - 08:39

  Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única

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• Junta Comercial
  04/04/2014 - 21:40

  Deliberação 73 JUCERJA estabeleceu procedimentos para protocolização de arquivamento de atos

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• Junta Comercial
  04/04/2014 - 21:34

  Deliberação 74 JUCERJA dispõe sobre o sistema de chancela digital na autenticação dos documentos arquivados

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• Outros Assuntos Estaduais
  04/04/2014 - 21:18

  Decreto 51.355 regulamentou Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos

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• Outros Assuntos Estaduais
  04/04/2014 - 21:08

  Lei 14.500 altera lei de Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais

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• Agenda Tributária
  04/04/2014 - 20:54

  RN: Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal

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• Outros Assuntos Estaduais
  04/04/2014 - 20:48

  SC: Lei 9.527 determina que caixas eletrônicos devem ter monitoramento eletrônico

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• Substituição Tributária
  04/04/2014 - 20:18

  Norma de Procedimento Fiscal 27 CRE do Paraná divulgou novos valores para cálculo da ST-ICMS de bebidas

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• Cesta Básica
  04/04/2014 - 19:49

  PE: Decreto 40.620 alterou regras relativas ao sistema de tributação

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