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Notícias:

  • Pauta Fiscal
    27/01/2014 - 18:54

    Portaria 32 SEFAZ de Sergipe altera a pauta fiscal de valores mínimos de couro de boi

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  • Junta Comercial
    27/01/2014 - 17:35

    RS: Instrução Normativa 8 RE altera Legislação Tributária referente aos preços da Junta Comercial e outros serviços prestados

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  • Substituição Tributária
    27/01/2014 - 17:23

    Portaria 1.403 SAF do Rio de Janeiro fixou valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos

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  • ISS
    27/01/2014 - 17:14

    Decreto 24.741 de Salvador-BA prorroga vencimento do ISS devido pelas entidades carnavalescas

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  • Junta Comercial
    27/01/2014 - 16:47

    Portaria 3 JUCEAL atualiza valores constantes na tabela de preços

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  • Tribunal
    27/01/2014 - 16:30

    Banco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto

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  • Crimes Contra a Administração Pública
    27/01/2014 - 16:23

    Lei Anticorrupção começa a vigorar em 29 de janeiro

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  • ISS
    27/01/2014 - 14:02

    Portaria 7 SEFAZ de Vitória - ES dispõe sobre a Fiscalização Programada dos contribuintes do ISSQN

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  • ICMS
    27/01/2014 - 13:54

    Decreto 35.099 do Distrito Federal altera Regulamento do ICMS e incorpora normas do Confaz.

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  • Locação
    27/01/2014 - 09:32

    Proposta torna impenhorável o imóvel residencial do fiador

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  • Tribunal
    27/01/2014 - 08:09

    JT reverte justa causa aplicada a motorista que cochilou ao volante

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  • ICMS
    24/01/2014 - 19:33

    Medida Provisória 6 de Tocantins altera o Contencioso Administrativo-Tributário

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  • ITCMD - SP
    24/01/2014 - 19:21

    SP: Decisão Normativa 1 CAT esclarece sobre a imunidade e isenção do ITCMD

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  • IPTU
    24/01/2014 - 19:09

    Lei Complementar 731 altera normas relativas a remissão de débitos do IPTU e da TCL

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  • ISS e Outros Assuntos Municipais
    24/01/2014 - 18:46

    Decreto 10.184 de Natal - RN prorroga regras para o parcelamento de débitos

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  • Auditoria
    24/01/2014 - 18:18

    Ibracon divulga o Comunicado Técnico 02/2014

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  • Simples Nacional
    24/01/2014 - 16:19

    Opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até 31 de janeiro

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  • Substituição Tributária
    24/01/2014 - 15:38

    MG: Portaria 336 SUTRI divulga valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas

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  • Pauta Fiscal
    24/01/2014 - 15:30

    Instrução Normativa 4 SAT divulga pauta fiscal do café no Estado da Bahia.

    Leia mais +

  • Junta Comercial - AM
    24/01/2014 - 14:29

    Resolução 3 JUCEA do Estado do Amazonas reajusta valores da Tabela de Preços

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  • Tribunal
    24/01/2014 - 08:41

    Aviso-prévio proporcional deve ser contado para efeito da indenização adicional da Lei 7.238/84

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  • Incentivos Fiscais
    23/01/2014 - 20:31

    Instrução Normativa 3 SF/SUREM de São Paulo disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais

    Leia mais +

  • ECF
    23/01/2014 - 20:20

    Decreto 1.970 dispõe sobre a atualização da versão do PAF-ECF na autorização de uso de ECF

    Leia mais +

  • Pauta Fiscal
    23/01/2014 - 20:04

    Portaria 959 ST do Rio de Janeiro fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com café

    Leia mais +

  • ISS
    23/01/2014 - 19:55

    Decreto 20 adia a utilização da DES-IF no Município de Curitiba

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  • ICMS
    23/01/2014 - 19:42

    Portaria 10 GSF do Piauí dispõe sobre o parcelamento do ICMS de dezembro/2013

    Leia mais +

  • Substituição Tributária
    23/01/2014 - 19:28

    Portaria 335 SUTRI aprova novos valores da substituição tributária em MG

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  • Tribunal
    23/01/2014 - 15:17

    Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização

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  • Simples Nacional
    23/01/2014 - 11:30

    Comunicação de exclusão do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de janeiro

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  • Piso Salarial
    23/01/2014 - 11:04

    Faixa salarial para os empregados de serviço de saúde em SC é modificada

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