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Notícias:

  • Portal e-CAC
    28/11/2013 - 11:53

    Receita disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC

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  • CSLL, PIS e COFINS
    28/11/2013 - 11:16

    Contribuições retidas na 1ª quinzena de novembro vencem nesta sexta, 29-11

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  • ISS
    28/11/2013 - 10:54

    Projeto de Lei do Senado prevê reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

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  • Tribunal
    28/11/2013 - 08:20

    Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso-prévio é escolha do empregado

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  • EFD e NF-E
    27/11/2013 - 22:08

    No ATO 48 COTEPE/ICMS Confaz dispõe sobre o uso de Sefaz Virtuais de Contingência

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  • Parcelamento
    27/11/2013 - 21:34

    Portaria Conjunta 12 PGFN-RFB reajusta o valor do parcelamento simplificado

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  • ISS
    27/11/2013 - 21:21

    Decreto 24.993 estabelece procedimentos relativas à substituição tributária do ISS em Salvador

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  • Tribunal
    27/11/2013 - 15:51

    Turma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo

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  • Projeto de Lei
    27/11/2013 - 13:14

    CCJ aprova mudanças nas regras de manutenção de patentes

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  • Tribunal
    27/11/2013 - 08:28

    Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória

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  • ISS
    26/11/2013 - 18:36

    Campo Grande MS: Resolução 1 SEMRE dispõe sobre ISS para 2014

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  • Projeto de Lei
    26/11/2013 - 17:42

    Projeto de terceirização e mudança na Lei das Cooperativas recebem críticas

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  • Débito Fiscal
    26/11/2013 - 15:44

    Paraná lança programa de Autorregularização

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  • Débito Fiscal
    26/11/2013 - 14:08

    Manaus: Portaria 75 PMG regulamenta a renúncia de encargos sobre a transação de débitos fiscais

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  • Projeto de Lei
    26/11/2013 - 11:18

    Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias

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  • Tribunal
    26/11/2013 - 08:27

    Correção monetária e juros de mora só cessam com pagamento efetivo da dívida trabalhista

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  • Meio Ambiente
    25/11/2013 - 21:17

    Lei 2.778, do Estado de Tocantins, fixa regras relativas às atividades poluidoras

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  • Substituição Tributária
    25/11/2013 - 18:48

    RJ: PORTARIA 1.360 SAF divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja

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  • Tribunal
    25/11/2013 - 18:05

    CNEC é condenada a pagar danos morais à professora, mas reverte condenação de horas extras

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  • Homolognet
    25/11/2013 - 14:07

    Agência Regional em Corumbá passará a usar obrigatoriamente o Homolognet

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  • Processo Digital
    25/11/2013 - 11:55

    RFB fixa regras para envio eletrônico de documentos que instruem o processo administrativo

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  • Defesa do Consumidor
    25/11/2013 - 11:00

    Relatório sobre mudanças no CDC deve ser votado na terça-feira

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  • Décimo Terceiro Salário
    25/11/2013 - 10:19

    Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário deve ser efetuado até 30-11

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  • Tribunal
    25/11/2013 - 08:15

    Empregador rural que oferecia um único banheiro em lavoura terá que indenizar lavrador

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  • IR - Fonte
    22/11/2013 - 20:31

    13º Salário: Saiba como deve ser calculada a retenção do IR

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  • Tribunal
    22/11/2013 - 17:40

    Vigia motociclista receberá indenização por ociosidade forçada

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  • Acordo Previdenciário
    22/11/2013 - 14:56

    Senado aprova três acordos internacionais

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  • ISS
    22/11/2013 - 13:18

    Lei 1.798 dispõe sobre a transação de débitos fiscais em Manaus

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  • Defesa do Consumidor
    22/11/2013 - 10:24

    Projeto exige informação do tamanho dos produtos eletrônicos em centímetros ou metros

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  • Tribunal
    22/11/2013 - 08:44

    Recibo salarial genérico é inválido

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