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Notícias:

  • Débito Fiscal - Parcelamento
    10/12/2013 - 17:44

    Pará: Decreto 920 altera o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS

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  • EFD e NF-E
    10/12/2013 - 17:18

    DF: Portaria 259 SF relaciona prestadores de serviços obrigados a NF-e a partir de 1-3-2014

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  • Homolognet
    10/12/2013 - 17:08

    A partir de 1-2-2014, Homolognet passará a ser adotado em Ponte Nova

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  • Compensação
    10/12/2013 - 17:05

    Salvador - BA: Decreto 24.542 dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais

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  • Acordos Internacionais
    10/12/2013 - 14:51

    Brasil e Suíça concluem texto de acordo previdenciário

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  • Tribunal
    10/12/2013 - 10:44

    JT reconhece natureza salarial de valores pagos à parte a empregada pela elaboração de cálculos

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  • Defesa do Consumidor
    10/12/2013 - 10:01

    Comissão aprova Projeto que estabelece regras para garantia de veículos

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  • Declarações Fiscais
    10/12/2013 - 09:44

    Pré-preenchimento da DIRPF reunirá, inicialmente, contribuintes com certificado digital

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  • Registro do Comércio
    09/12/2013 - 18:44

    DREI, órgão que substitui DNRC, publica diversas Instruções Normativas

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  • Tribunal
    09/12/2013 - 18:13

    Empregado não prova ociosidade e isolamento e empresa não terá de indenizá-lo

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  • Projeto de Lei
    09/12/2013 - 17:04

    Comissão votará projeto que permite deduzir os gastos com reflorestamento do IR

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  • Reajuste de Aluguel
    09/12/2013 - 14:51

    Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em dezembro de 2013

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  • Tribunal
    09/12/2013 - 09:08

    Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais

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  • Dedução de Despesas
    06/12/2013 - 21:17

    Confira os critérios para dedução de despesas com brindes e festas natalinas

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  • Tribunal
    06/12/2013 - 17:47

    Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes

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  • ISS
    06/12/2013 - 16:00

    Portaria 307 SEFAZ disponibiliza o sistema informatizado do Cadastro Informativo Municipal em Salvador

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  • Desoneração da Folha
    06/12/2013 - 11:48

    Cálculo do INSS nas sentenças trabalhistas para empresas desoneradas é definido pela RFB

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  • Tribunal
    06/12/2013 - 08:34

    Empresa é condenada a pagar novamente férias quitadas fora do prazo

    Leia mais +

  • Tribunal
    05/12/2013 - 18:20

    Trabalhador em obras de igreja não consegue vínculo

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  • Simples Nacional
    05/12/2013 - 12:07

    Comitê Gestor do Simples Nacional publica Resolução sobre adoção de sublimites

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  • IPVA – RJ
    05/12/2013 - 11:27

    RJ divulga os prazos de pagamento do IPVA para 2014

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  • Município do Rio de Janeiro
    05/12/2013 - 11:02

    Prefeitura do Rio concederá desconto para quitação de multa de trânsito vencida

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  • Tribunal
    05/12/2013 - 08:32

    Aviso-prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas

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  • Tribunal
    04/12/2013 - 17:54

    Coletor de lixo receberá R$ 422 mil por acidente

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  • Comércio Exterior
    04/12/2013 - 16:24

    Portaria 49 SECEX altera procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior

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  • Substituição Tributária
    04/12/2013 - 15:43

    Decreto 34.915, do Distrito Federal, altera RICMS para incorporar normas do Confaz

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  • Locação
    04/12/2013 - 13:14

    Terceira Turma do STJ define prazo de 5 anos para renovação de aluguel comercial

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  • Aposentadoria
    04/12/2013 - 12:02

    Decreto 8.145: Regulamentada aposentadoria do segurado com deficiência

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  • Tribunal
    04/12/2013 - 09:15

    Estabilidade da gestante é assegurada em contratos por prazo determinado

    Leia mais +

  • Tribunal
    03/12/2013 - 17:59

    Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado

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