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Notícias:

  • Justiça do Trabalho
    29/10/2007 - 13:20

    TRT-MG obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

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  • ICMS - ES
    26/10/2007 - 13:07

    INVEST-ES: Estado atualiza as regras para fruição dos benefícios

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  • Justiça do Trabalho
    26/10/2007 - 08:50

    TRT-MG eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

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  • Justiça do Trabalho
    25/10/2007 - 08:49

    TST: Quarta Turma decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000

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  • Previdência Social
    25/10/2007 - 08:33

    Legislação exige aumento anual de carência na aposentadoria por idade

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  • Previdência Social
    23/10/2007 - 08:50

    Aumenta opção por recebimento em conta corrente

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  • Justiça do Trabalho
    23/10/2007 - 08:42

    TST: Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

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  • Outros Assuntos Municipais
    22/10/2007 - 17:29

    Belo Horizonte: Dia 26-10-2007 (sexta-feira) será ponto facultativo

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  • Justiça do Trabalho
    22/10/2007 - 09:01

    TRT-MG: Intervalo intrajornada parcialmente usufruído deve ser pago integralmente

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  • Justiça do Trabalho
    22/10/2007 - 08:56

    TRT-MG: Cabistas de empresa de telefonia que trabalham próximos à rede elétrica têm direito ao adicional de periculosidade

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  • Previdência Social
    22/10/2007 - 08:45

    Segurado fornece dados errados e sobrecarrega sistema

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  • Justiça do Trabalho
    19/10/2007 - 08:01

    TRT-MG: Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

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  • Justiça do Trabalho
    19/10/2007 - 07:55

    TST: Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho

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  • Projeto de Lei
    18/10/2007 - 12:48

    Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH

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  • Contribuição Sindical
    18/10/2007 - 08:35

    Aprovada na Câmara emenda que acaba com obrigatoriedade da contribuição sindical

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  • Justiça do Trabalho
    18/10/2007 - 08:00

    TST: Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho

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  • Previdência Social
    18/10/2007 - 07:51

    Dependentes têm direito à pensão por morte

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  • Justiça do Trabalho
    17/10/2007 - 07:54

    TST: Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

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  • Justiça do Trabalho
    16/10/2007 - 08:23

    TRT-MG: Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

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  • Justiça do Trabalho
    16/10/2007 - 08:15

    TST:Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego

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  • Previdência Social
    11/10/2007 - 09:29

    INSS estabelece critérios a serem adotados pela área de benefícios

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  • Previdência Social
    11/10/2007 - 09:04

    Central 135 altera atendimento em dez estados em virtude do Horário de Verão

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  • Justiça do Trabalho
    11/10/2007 - 08:51

    TRT-MG: Acordo anterior à EC 45 não desobriga empresa de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho não pedida naquela ação

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  • Projeto de Lei
    10/10/2007 - 15:33

    Assédio sexual por colega ou subordinado pode virar crime

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  • Justiça do Trabalho
    10/10/2007 - 10:57

    TST: Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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  • Justiça do Trabalho
    09/10/2007 - 08:52

    TRT-MG: Bancária que teve cheque devolvido em razão de erro do banco ganha indenização por dano moral

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  • Justiça do Trabalho
    09/10/2007 - 08:48

    TST: Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

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  • IPI
    09/10/2007 - 07:43

    Televisão Digital: Governo reduz, a zero, alíquota incidente sobre diversos equipamentos

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  • Previdência Social
    08/10/2007 - 15:54

    Ministério da Previdência Social e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo de cooperação

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  • Justiça do Trabalho
    08/10/2007 - 09:44

    TST: Operador de “call center” obtém vínculo com a Telemar

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