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• Comércio Exterior
  16/09/2015 - 11:03

  Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda

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• IR - Pessoa Jurídica
  16/09/2015 - 09:45

  Senado aprovada elevação de alíquota da CSLL para as instituições financeiras

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• Projeto de Lei
  16/09/2015 - 09:24

  CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de MP

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• Tributos Federais
  16/09/2015 - 09:22

  Receita Federal explica medidas anunciadas pelo Governo

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• Tribunal
  16/09/2015 - 08:41

  Empregado portador de HIV não consegue provar discriminação no trabalho

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• IR - Pessoa Física
  15/09/2015 - 09:01

  Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários

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• Tribunal
  15/09/2015 - 08:39

  Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período de atestado médico

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• Transporte de Cargas
  14/09/2015 - 10:47

  ANTT divulga especificação do novo adesivo RNTRC

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• Parcelamento
  14/09/2015 - 10:06

  Parcelamento de débitos dos empregadores domésticos é disciplinado

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• IR - Pessoa Jurídica
  14/09/2015 - 09:09

  Sped disponibiliza nova versão da ECF e explica o Registro 0010

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• Débito Fiscal
  14/09/2015 - 08:56

  Receita presta esclarecimentos sobre procedimentos para a cobrança administrativa especial

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• Tribunal
  14/09/2015 - 08:14

  Cipeiro obrigado a assinar carta de renúncia à estabilidade será indenizado por assédio moral

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• Greve
  11/09/2015 - 11:25

  INSS divulga balanço da greve dos peritos

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• Transporte de Cargas
  11/09/2015 - 10:48

  ANTT altera prazo para recadastramento dos transportadores de cargas

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• Tribunal
  11/09/2015 - 09:37

  Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor

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• Reajuste de Aluguel
  10/09/2015 - 17:19

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em setembro de 2015

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• Débito Trabalhista
  10/09/2015 - 17:14

  Confira a Tabela de Débitos Trabalhistas para o mês de setembro/2015 com base no IPCA-E

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• Crimes Contra a Administração Pública
  10/09/2015 - 09:42

  Lei Anticorrupção: estabelecidas normas de avaliação do programa de integridade para ME e EPP

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• Declarações Fiscais
  10/09/2015 - 09:05

  Declaração do ITR 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

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• Tribunal
  10/09/2015 - 08:47

  Empregador que entrega guias do SD fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva

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• FGTS
  09/09/2015 - 09:20

  Caixa divulga atualização de FGTS para crédito em setembro/2015

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• Tribunal
  09/09/2015 - 08:33

  Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS

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• Projeto de Lei
  08/09/2015 - 16:52

  Comissão aprova projeto que regula prestação de serviços em salão de beleza

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• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  08/09/2015 - 16:45

  Comissão da MP da aposentadoria promove audiência nesta quarta

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• Projeto de Lei
  08/09/2015 - 12:05

  Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio

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• PIS/COFINS
  08/09/2015 - 09:21

  Supremo julgará incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos concedidos pelos estados

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• Tribunal
  08/09/2015 - 08:39

  Uso de uniforme com logomarcas de outras empresas viola direito de imagem do empregado

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• Piso Salarial
  04/09/2015 - 14:20

  RN: Lei Complementar fixa piso salarial do advogado empregado privado

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• Débito Fiscal
  04/09/2015 - 10:01

  Receita Federal estabelece norma de cobrança administrativa especial

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• Atendimento Virtual
  04/09/2015 - 09:49

  Alterada norma de acesso ao e-CAC

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