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• Construção Civil
  03/01/2025 - 08:37

  INSS prorroga o prazo para início da vigência do item 18.10.1.13 da NR-18

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• Seguro-Desemprego
  03/01/2025 - 08:19

  Portaria dispõe sobre registro biométrico do pescador artesanal para concessão do Seguro-desemprego

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• Benefício
  03/01/2025 - 08:00

  Alterada norma que disciplina procedimentos sobre cadastro, administração e retificação de informações

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• IPVA - CE
  02/01/2025 - 14:35

  Boleto para pagamento do IPVA 2025 no Ceará pode ser emitido a partir de hoje, 2-1

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• Incentivo Fiscal
  02/01/2025 - 13:07

  Receita Federal aumenta lista de incentivos a serem declarados na Dirbi

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• ICMS - RS
  02/01/2025 - 11:53

  Rio Grande do Sul extingue Fator de Ajuste da Fruição a partir de 2025

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• IPVA - SP
  02/01/2025 - 10:41

  Sefaz-SP regulamenta Lei que garante isenção de IPVA para veículos menos poluentes

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• ICMS - RJ
  02/01/2025 - 09:11

  Secretaria de Fazenda divulga o valor da UFIR-RJ para o ano de 2025

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• CPRB
  02/01/2025 - 08:55

  RFB altera Instrução Normativa que consolidou normas que regulam a CPRB

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• Salário-Mínimo
  02/01/2025 - 07:47

  Fixado valor do salário-mínimo para 2025

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• ICMS - RS
  30/12/2024 - 15:10

  NF-e será obrigatória, a partir de 1-2-2025, para produtores rurais gaúchos com receita bruta superior a R$ 360 mil

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• IPVA - RJ
  30/12/2024 - 13:04

  DARJ-RJ para pagamento do IPVA 2025 será liberado em 8 de janeiro

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• ICMS - ES
  30/12/2024 - 10:31

  Espírito Santo confirma redução do ICMS para o Gás Natural Veicular a partir de janeiro

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• ICMS - BA
  30/12/2024 - 09:47

  Balcão Virtual da Sefaz-Ba encerra 2024 com mais de 130,8 mil atendimentos

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• Salário-Mínimo
  30/12/2024 - 07:12

  Governo sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

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• ICMS - RS
  27/12/2024 - 13:37

  Rio Grande do Sul mantém a isenção de ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros

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• ICMS - ES
  27/12/2024 - 11:09

  Opção pelo Simples Nacional para 2025 deve ser solicitada de 2 a 31 de janeiro

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• Outros Tributos Estaduais - MG
  27/12/2024 - 09:53

  Fazenda-MG fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2025

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• ICMS - SP
  27/12/2024 - 08:32

  Varejistas de São Paulo podem pagar o ICMS das vendas de dezembro em 2 parcelas

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• Geofísico
  27/12/2024 - 07:58

  Lei regula o exercício da profissão de Geofísico

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• Segurado Especial
  27/12/2024 - 07:33

  Lei dispõe sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas

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• ICMS - BA
  26/12/2024 - 11:54

  Força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia recupera R$ 110 milhões em 2024

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• ICMS - ES
  26/12/2024 - 10:28

  Sefaz-ES esclarece sobre o uso do novo Sistema Integrado de Comércio Exterior

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• ICMS - RJ
  26/12/2024 - 09:05

  RJ esclarece que prazo de recadastramento de contribuinte sujeito ao controle diferenciado termina em 31-12-2024

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• Mineração
  26/12/2024 - 08:52

  MTE altera redação da NR-22 que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

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• Código Tributário
  26/12/2024 - 08:21

  STJ: Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores

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• PIS/PASEP
  23/12/2024 - 14:49

  Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

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• Trabalho aos Domingos e feriados
  23/12/2024 - 14:30

  Prorrogado novamente Ato sobre autorização dos trabalhos em domingos e feriados

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• ICMS - PR
  23/12/2024 - 11:11

  Paraná exclui sucos naturais e sorvetes do regime de substituição tributária

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• IPVA - RS
  23/12/2024 - 10:35

  Prazo para pagar o IPVA 2025 no Rio Grande do Sul, com até 28,13% de desconto, termina em 30-12

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