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• Outros Assuntos Estaduais
  20/05/2014 - 21:10

  Decreto 11.111 do Paraná dispõe sobre o expediente das repartições públicas na Copa do Mundo 2014

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• Junta Comercial - PR
  20/05/2014 - 21:01

  PR: Resolução 1 JUCEPAR corrige tabela de valores dos serviços

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• ECF
  20/05/2014 - 20:28

  Decreto 40.715 de Pernambuco dispõe sobre a dispensa de uso de ECF

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• ICMS e Outros Tributos
  20/05/2014 - 20:04

  Lei 10.312 da Paraíba introduz alterações nas legislações do ICMS e do IPVA

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• eSocial
  20/05/2014 - 17:09

  Deputado teme dificuldades para produtor rural se adequar ao programa eSocial

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• eSocial
  20/05/2014 - 17:06

  Com eSocial, empregadores só precisarão prestar informações uma vez, diz coordenador

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• Tribunal
  20/05/2014 - 16:58

  Trabalhador será indenizado por condições precárias em obras de hidrelétrica

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• Tribunal
  20/05/2014 - 11:13

  STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização

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• Projeto de Lei
  20/05/2014 - 09:44

  Paim quer debate em plenário sobre mudanças na Lei do Descanso

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• NFC-e
  19/05/2014 - 21:47

  Portaria 312 SEFAZ de Sergipe dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

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• ISS e Outros Assuntos Municipais
  19/05/2014 - 21:39

  Lei 5.740 do Município do Rio de Janeiro alterou regras relativas ao ITBI

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• ISS
  19/05/2014 - 21:32

  Lei 5.741 estabeleceu a alíquota de ISS incidente sobre serviços de logística relacionados à exploração de petróleo

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• ISS / Outros Tributos
  19/05/2014 - 21:23

  Resolução 2.808 SMF do Rio de Janeiro inclui o código de receita

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• Outros Assuntos Municipais
  19/05/2014 - 21:18

  Decreto 38.690 do Município do Rio de Janeiro cria o Programa de Pagamento Incentivado de Créditos de Natureza Patrimonial

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• ISS
  19/05/2014 - 20:57

  Portaria 34 GSF de Teresina fixou para recolhimento do ISS devido pela Pessoa Física

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 20:35

  Decreto 1.052 do Pará dispõe sobre a emissão da Guia de Transporte Animal

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 20:24

  MT: Decreto 2.363 fixou critérios para liquidação de débitos no evento “Semana de Conciliação Fiscal”

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• Unidade de Atualização Monetária
  19/05/2014 - 20:14

  Portaria 2.415 SAT estabeleceu o valor da UAM de Mato Grosso do Sul

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:40

  Lei 9.414 de Goiânia proíbe expressão “boa aparência” nos anúncios de seleção de pessoal

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:19

  Decreto 1.070-S do Espírito Santo estabeleceu horário de funcionamento das Repartições nos dias de Jogos da Seleção Brasileira

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 18:05

  Decreto 35.437 do Distrito Federal esclarece sobre o horário e ponto facultativo nos dias de jogos

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• Outros Assuntos Estaduais
  19/05/2014 - 17:45

  Portaria 1 SSP do Amazonas estabeleceu normas relativas aos fogos de artifícios

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• Tribunal
  19/05/2014 - 16:05

  Trabalhador que perdeu dedo em acidente receberá R$ 40 Mil

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• Projeto de Lei
  19/05/2014 - 15:37

  Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão

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• Município do Rio de Janeiro
  19/05/2014 - 14:39

  Aprovada Lei que facilita a regularização fiscal das sociedades de profissionais

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• Simples Nacional
  19/05/2014 - 10:52

  Câmara pode votar emendas ao projeto do Simples Nacional nesta semana

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• Tribunal
  19/05/2014 - 10:48

  Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre

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• CFC
  19/05/2014 - 09:33

  Divulgada norma de revisão do exame de qualificação técnica para registro de auditores

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• MEI
  16/05/2014 - 21:30

  Veja os procedimentos a serem observados pelos optantes do MEI no que se refere ao ICMS e/ou ISS

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• Outros Assuntos Estaduais
  16/05/2014 - 17:58

  Portaria 12 PROCON-RJ dispõe sobre a atualização de valores das multas

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