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Notícias:

  • ISS e Outros Assuntos Municipais
    16/05/2014 - 17:34

    MRJ: Resolução Conjunta 155 SMF/CGM alterou Ato que fixou novas regras para os pedidos de restituição de indébitos fiscais

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  • Substituição Tributária
    16/05/2014 - 17:02

    Decreto 11.026 do Paraná dispõe sobre artefato de uso domésticos sujeitos ao ICMS-ST

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  • Projeto de Lei
    16/05/2014 - 16:45

    Comissão aprova comprovação facilitada de pescador artesanal para INSS

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  • Tribunal
    16/05/2014 - 16:42

    Turma considera válida dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato

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  • Parcelamento
    16/05/2014 - 16:37

    Lei 9.416 de Goiânia institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

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  • Tribunal
    16/05/2014 - 16:36

    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

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  • Turismo
    16/05/2014 - 09:02

    Sancionada lei sobre agências de turismo

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  • ICMS-MT
    15/05/2014 - 20:05

    Decretos 2.357 e 2.358 de Mato Grosso divulgam Convênios ICMS

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  • Débito Fiscal - Parcelamento
    15/05/2014 - 16:56

    Decreto 60.444 de São Paulo instituiu o PEP - Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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  • ICMS-TO
    15/05/2014 - 16:36

    TO: Instrução Normativa 16 SEFAZ alterou valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

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  • ICMS-ST
    15/05/2014 - 16:19

    Portaria 299 SEFAZ de Sergipe prorrogou prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária

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  • Outros Assuntos Municipais
    15/05/2014 - 15:47

    Resolução 3 SEMFAZ de Porto Velho cria o Formulário da Licença e Funcionamento do Microempreendedor Individual

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  • Vale-Cultura
    15/05/2014 - 13:58

    Sindicalistas defendem incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos

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  • ISS
    15/05/2014 - 13:05

    Portaria 19 SEREM de João Pessoa prorroga prazo de recolhimento do ISS

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  • ICMS-MT
    15/05/2014 - 12:54

    Decreto 2.356 de Mato Grosso introduz alterações no ICMS

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  • ICMS - MG
    15/05/2014 - 12:42

    MG: Decreto 46.508 dispõe sobre isenção com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta

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  • Outros Impostos Municipais
    15/05/2014 - 12:30

    Decreto 15.563 de Belo Horizonte concedeu desconto para pagamento de IPTU

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  • Transporte de Cargas
    15/05/2014 - 11:27

    ANTT prorroga validade de certificados do RNTRC

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  • Tribunal
    15/05/2014 - 11:18

    Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

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  • PIS/COFINS
    15/05/2014 - 10:16

    Disponibilizada nova versão do PVA da EFD Contribuições - Versão 2.08

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  • EFD e NF-E
    14/05/2014 - 21:22

    Decreto 18.849 de Rondônia introduz alterações no RICMS

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  • EFD e NF-E
    14/05/2014 - 21:15

    Norma de Procedimento Fiscal 41 CRE do Paraná altera norma de procedimentos para o CAD/ICMS

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  • ICMS e ISS
    14/05/2014 - 20:48

    Portaria 36 SEF do Distrito Federal cria regras sobre incentivos fiscais

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  • Tribunal
    14/05/2014 - 14:32

    Empresa indenizará vigilante abalado por assaltos a carro-forte

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  • RTT
    14/05/2014 - 08:54

    Lei 12.973, resultante da conversão da Medida Provisória 627, foi sancionada

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  • NFC-e
    13/05/2014 - 20:21

    Decreto 44.785 do Rio de Janeiro dispõe sobre o uso da NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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  • ICMS - MG
    13/05/2014 - 20:15

    Decreto 46.506 de Minas Gerais dispõe sobre a emissão do Atestado de Regularidade Fiscal - ARF

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  • OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
    13/05/2014 - 19:25

    Decreto 27.940 de Recife institui a Declaração Eletrônica e Eventos

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  • ICMS - GO
    13/05/2014 - 19:14

    Instrução Normativa 1.182 SEFAZ de Goiás dispõe sobre o REGULARIZA

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  • Projeto de Lei
    13/05/2014 - 17:41

    Em ato público, enfermeiros pedem redução da carga de trabalho da categoria

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