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Lei dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia
Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar
Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta quarta-feira (23)
Portaria prorroga o prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental
Empresa de telecomunicações responde por direitos trabalhistas de brigadistas terceirizados
Prazo para resgatar valores do sorteio de junho do Nota Fiscal Gaúcha termina em 27 de setembro
Alagoas regulamenta novas regras para emissão de notas fiscais e correção de erros na NF-e
Detran-RS passa a permitir pagamento de débitos e multas por cartão de crédito
São Paulo regulamenta a emissão da Certidão Única de Débitos
Fazenda de Roraima divulga calendário fiscal e tabela de juros e multas para outubro de 2026
Edital permite regularizar débitos de ICMS com abatimento de precatórios no Rio Grande do Sul
Fazenda de Sergipe fixa novo valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) em R$ 87,19 para outubro
Sefaz-AC prorroga prazo de recolhimento de Notificações de Lançamento do ICMS
Acre concede isenção de IPVA 2026 para veículos novos adquiridos em agosto
Rio Branco institui o REFIS 2026 com descontos de até 90% em juros e multas
NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto
Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigatório de campos do IBS e CBS em notas fiscais
Confaz publica Despacho 30 com novos Ajustes Sinief aprovados em Reunião Ordinária
Confaz publica Despacho 28 com novos Convênios ICMS aprovados em reunião ordinária
Maceió reabre prazo de adesão ao PREFIS 2026 para regularização de débitos fiscais
Maceió regulamenta o PREFIS 2026 e fixa prazo de adesão entre 10 de agosto e 11 de setembro
Maceió institui o Prefis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas para débitos municipais
Alagoas terá um novo Posto Fiscal no município de Porto Real do Colégio
Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário
Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos
CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocolos ICMS aprovados por Estados e DF
Sistema de contingência para emissão NF-e na Bahia será ativado no próximo sábado, 18-7
Salvador proíbe estabelecimentos de conferirem mercadorias de clientes após o pagamento
Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir operações de importação em até 24 horas
Ceará prorroga prazo para vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais
Simples Nacional: Distrito Federal esclarece como recolher os novos tributos
Quinta parcela do IPTU no Distrito Federal vence nesta segunda-feira, 14-9
Receita do DF disciplina novas regras para restituição e complementação do ICMS-ST
Governo do Distrito Federal informa sobre o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional
Lei no DF garante banheiro grátis em drogarias e padarias
Prorrogado prazo de adesão ao Refis Vitória 2026 que facilita a quitação de débitos
Espírito Santo aprova regras para emissão de documentos fiscais em situações específicas
Espírito Santo esclarece sobre a isenção do ICMS para condutores de carros de aplicativos
Derivados de leite serão desonerados do ICMS nas saídas para fora do Espírito Santo
Goiás alerta sobre a instabilidade nos serviços telefônicos em suas repartições fiscais
Prazo para quitar IPVA 2026 de placas finais 1 e 2 em Goiás termina nesta terça, 15-9
Goiás esclarece sobre a adesão ao Simples Nacional para 2027, que deve ser feita em setembro
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Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento
Nota Fiscal Goiana sorteia R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 27
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Fazenda de Minas Gerais divulga tabela de juros e multas para pagamento de IPVA em atraso no mês de agosto
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Governo da Paraíba institui programa para evitar apreensão de veículos em blitzes com pagamento de débitos via pix
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