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STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono
Comissão que analisa proposta para MEI discute reajuste de todas as faixas do Simples Nacional
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna
ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista
Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência
Governo da Paraíba torna obrigatório registro do CIOT no MDF-e para transporte rodoviário de cargas
Feriado de Corpus Christi altera entrega dos cartões do Devolve ICMS no RS
Piauí divulga a agenda tributária para o mês de junho/2026
DF quer beneficiar empresas com boas práticas fiscais
Exportações gaúchas aos Estados Unidos avançam após redução das sobretaxas
Sefaz-PB comunica alteração de regra para liberação de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz-BA é referência internacional de fiscalização
Publicada nova versão da Nota Técnica de NF-e que incorpora regras da reforma tributária
Rio Branco prorroga vencimento do ISSQN de janeiro devido a falhas no sistema de notas fiscais
Sefaz-AL explica como regularizar mercadoria e liberar encomenda no assistente virtual
Alagoas esclarece a denúncia espontânea para NF-e emitida sem circulação de mercadorias
Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o parcelamento do IPVA de anos anteriores
Receita Estadual de Alagoas exclui produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos do ROT‑ST
Sefaz-AL amplia acessibilidade e garante atendimento com intérprete de Libras no Nise Conecta
Prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de ITCD em Alagoas termina em 31 de março
Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nacional sobre regularização de débitos fiscais
SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais para 5 de junho
Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional a partir de 2026
Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo
Amazonas cria regime especial para prorrogar obrigatoriedade da NFCom
Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026
Saiba como participar do sorteio especial de R$ 1 milhão da Nota Premiada Bahia
Governo do Estado vai parcelar ICMS para lojistas da Liquida Bahia 2026
Bahia disponibiliza serviço on-line para defesa de notificação fiscal digital de ICMS
Desconto de 8% no IPVA na Bahia para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta, 29-4
Compras feitas até o dia 30 concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia
Sefaz-CE implementa novo sistema de processamento de importações
Sefaz-CE substitui a Declaração de Livre Trânsito de Bens pela Declaração de Conteúdo Eletrônica
Órgãos estaduais localizados em Fortaleza não funcionarão na próxima segunda-feira, 13-4
Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da Sefaz-CE estão disponíveis na plataforma Atendimento Ágil
2ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta, 13 de março
1ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta-feira, 13-2
Sefaz-ES participa de ações do Feirão do Imposto abordando o custo tributário e educação fiscal
Sefaz-ES prorroga prazo de entrega da DOT para 31 de maio após instabilidade nos sistemas
Sefaz-ES esclarece sobre o novo prazo para adesão ao Simples Nacional e mudanças no recolhimento dos tributos
Sefaz-ES prorroga, para até 15 de maio, o prazo de entrega da Declaração de Obrigações Tributárias
Sefaz-ES reforça conformidade tributária no uso de benefício fiscal e garante maior arrecadação
Sistema de emissão de documento de arrecadação no Espírito Santo já foi restabelecido
Goiás usa Inteligência Artificial para tornar mais ágil a análise de processos digitais
Goiás orienta contribuintes sobre processamento da EFD e pagamento do ICMS
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Goiás prorroga para junho nova fase da integração entre meios de pagamento e documento fiscal
São Luís regulamenta o uso da DES-IF para fiscalização de bancos e instituições financeiras
Maranhão institui o PRODINMA para conceder incentivos fiscais e atrair estaleiros navais
São Luís institui cronograma para migração de contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e
Parcelamento Especial de débitos em processo de recuperação judicial até o dia 30/04 no Maranhão
Prazo para adesão ao Refis do ICMS no Maranhão é prorrogado para até 30 de abril
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Sefaz-MT orienta contribuintes a redobrar atenção contra fraudes no IPVA 2026
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Aprovada Lei do Rio de Janeiro que cria o regime diferenciado para incentivar o comércio exterior
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São Paulo simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da substituição tributária
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Sefaz-SP retoma o calendário do IPVA 2026 na próxima quinta, 12-2
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Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregularidades fiscais e reforça uso do Domicílio Eletrônico
Fazenda do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF referente ao exercício de 2025
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Tocantins alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais