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Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS
Justiça do Trabalho condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo
Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência
Auxiliar de mecânico não consegue provar relação de emprego com oficina do pai
Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE debate regulamento do IBS
Empresas gaúchas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime
SEFAZ-MA altera Portaria 433/2015 e agiliza ativação de inscrição estadual
SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6
Sefaz-PE informa atualização no processamento do ICMS Antecipado referente extrato fronteiras de maio de 2026
Sefaz-AL passa a oferecer pagamento via Pix aos contribuintes
Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões
Publicada nova versão da Nota Técnica de NF-e que incorpora regras da reforma tributária
Rio Branco prorroga vencimento do ISSQN de janeiro devido a falhas no sistema de notas fiscais
Sefaz-AL explica como regularizar mercadoria e liberar encomenda no assistente virtual
Alagoas esclarece a denúncia espontânea para NF-e emitida sem circulação de mercadorias
Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o parcelamento do IPVA de anos anteriores
Receita Estadual de Alagoas exclui produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos do ROT‑ST
Sefaz-AL amplia acessibilidade e garante atendimento com intérprete de Libras no Nise Conecta
Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nacional sobre regularização de débitos fiscais
SEFAZ-AM prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais para 5 de junho
Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional a partir de 2026
Nota Fiscal Amazonense alcança 600 mil inscritos após lançamento de aplicativo
Amazonas cria regime especial para prorrogar obrigatoriedade da NFCom
Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026
Metodologia de monitoramento On-line da Sefaz-BA é referência internacional de fiscalização
Saiba como participar do sorteio especial de R$ 1 milhão da Nota Premiada Bahia
Governo do Estado vai parcelar ICMS para lojistas da Liquida Bahia 2026
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Desconto de 8% no IPVA na Bahia para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta, 29-4
Compras feitas até o dia 30 concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia
IPVA-CE 2026: última parcela vence na sexta-feira (12)
Sefaz-CE implementa novo sistema de processamento de importações
Sefaz-CE substitui a Declaração de Livre Trânsito de Bens pela Declaração de Conteúdo Eletrônica
Órgãos estaduais localizados em Fortaleza não funcionarão na próxima segunda-feira, 13-4
Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da Sefaz-CE estão disponíveis na plataforma Atendimento Ágil
GDF alerta optantes pelo Simples para as novas regras tributárias
DF quer beneficiar empresas com boas práticas fiscais
Sefaz-ES participa de ações do Feirão do Imposto abordando o custo tributário e educação fiscal
Sefaz-ES prorroga prazo de entrega da DOT para 31 de maio após instabilidade nos sistemas
Sefaz-ES esclarece sobre o novo prazo para adesão ao Simples Nacional e mudanças no recolhimento dos tributos
Sefaz-ES prorroga, para até 15 de maio, o prazo de entrega da Declaração de Obrigações Tributárias
Sefaz-ES reforça conformidade tributária no uso de benefício fiscal e garante maior arrecadação
Sistema de emissão de documento de arrecadação no Espírito Santo já foi restabelecido
Goiás usa Inteligência Artificial para tornar mais ágil a análise de processos digitais
Goiás orienta contribuintes sobre processamento da EFD e pagamento do ICMS
Goiás reduz o prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS
Goiás prorroga para junho nova fase da integração entre meios de pagamento e documento fiscal
São Luís regulamenta o uso da DES-IF para fiscalização de bancos e instituições financeiras
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São Luís institui cronograma para migração de contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e
Parcelamento Especial de débitos em processo de recuperação judicial até o dia 30/04 no Maranhão
Prazo para adesão ao Refis do ICMS no Maranhão é prorrogado para até 30 de abril
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Sefaz-PE reforça compromisso com orientação, transparência e respeito ao contribuinte
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